BRASÍLIA — O governo federal pode ter uma despesa extra de R$ 855 bilhões , em dez anos, com a proposta que muda o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( Fundeb ), segundo número calculado pelo Ministério da Economia . O relatório prévio da Proposta de Emenda Constitucional ( PEC ) que trata do assunto foi apresentado em Comissão Especial da Câmara, nesta quarta-feira.
A equipe econômica está preocupada com o andamento do projeto, diante do potencial explosivo que a PEC tem para as contas públicas. A relatora da proposta, deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), rebate os números do governo e prevê um gasto bem menor, de R$ R$ 279 bilhões, de 2021 a 2031. Este ano, a complementação da União no Fundeb é de 14,3 bilhões.
O aumento de gastos previsto na PEC calculado pelo governo pode praticamente anular a economia que será obtida com a reforma da Previdência, de R$ 876 bilhões, também em dez anos. A reforma será votada no Senado na próxima semana.
O texto de Dorinha prevê que a União deverá completar até 40% do Fundo. Atualmente, a União complementa apenas 10% do Fundeb para ajudar estados que não alcançam o índice mínimo de investimento por aluno.
Os cálculos da área técnica do Ministério da Economia apontam para um aumento adicional nas despesas com o Fundo de R$ 469 bilhões entre 2021 e 2031, segundo fontes. A esse valor seria somado o impacto da complementação de hoje, em R$ 247 bilhões, no mesmo período.
Além disso, os cálculos do ministério já consideram o aumento da base do Fundo de Participação do Municípios e de royalties, também previstos na PEC. Esse mudança teria um impacto extra de R$ 138 bilhões nas contas federais. No fim, a fatura para a União seria de R$ 855 bilhões.
A proposta do Ministério da Educação (MEC) prevê a complementação máxima de 15% em cinco anos. Esse também é o valor defendido pelo Ministério da Economia. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira e corresponde a 85% dos recursos utilizados para manter o gasto por aluno no país.
A relatora rebateu estimativa do governo, apresentando simulações feitas pela Consultoria da Câmara. Segundo os dados mostrados pela deputada, o aporte do governo federal teria incremento de R$ 279,8 bilhões de 2021 a 2031, caso a proposta seja aprovada.
— Houve alguma dificuldade de registro, de compreensão, de calculadora, sei lá — afirmou a deputada.
Os dados de impacto apresentados pela deputada, porém, não consideram a inclusão de receitas do petróleo na cesta do Fundeb. No entanto, o consultor Claudio Tanno afirma que a exclusão não impacta na projeção e ressalta que o aumento da produção também levará a aumento de arrecadação para o governo.
O deputado Bacelar (Podemos-BA) acusou a equipe econômica de fazer "terrorismo político" com projeções imprecisas.
— A gente quer tranquilizar a equipe econômica e pedir para que não enveredem pelo terrorismo político. Vamos conseguir uma proposta que seja a melhor para o Brasil — afirmou o deputado.