Decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro autoriza que a pré-seleção dos estudantes pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) considere as últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto neste sábado (19).
Para ingresso em curso de graduação ou sequencial de formação específica, segundo o governo, serão consideradas as duas edições imediatamente anteriores ao processo seletivo do Prouni — iniciativa do Ministério da Educação que oferece bolsas integrais e parciais em faculdades particulares.
De acordo com a Presidência da República, a nova regra atende a uma "demanda potencial de alunos às bolsas do Prouni, reduzindo a atual ociosidade de bolsas existentes e propiciando um maior acesso à Educação Superior por parte das pessoas de baixa renda".
"Para além disso, a norma visa ampliar o número de matrículas na Educação Superior, auxiliando no atingimento da Meta 12 do Plano Nacional de Educação 2014-2024", acrescentou.
Explicou, ainda, que a medida adequa a legislação que rege o Prouni, considerando as consequências decorrentes da pandemia Covid-19, que "acabaram por ocasionar atrasos nas últimas edições do Enem".
Veja quem tem direito ao Prouni
- apenas alunos que cursaram os três anos do ensino médio em escolas da rede pública
- ou estudaram os três anos do ensino médio com bolsa integral em colégios privados (isto é, desde que sem pagar as mensalidades).
Critério de renda:
- Ter renda familiar per capita de até 3 salários mínimos (R$ 3,636 mil).
Tipos de bolsa:
- bolsa integral: renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.818);
- bolsa parcial (50% da mensalidade): renda familiar mensal per capita de 1,5 a 3 salários mínimos (de R$ 1.818 a R$ 3.636).
- Para o primeiro semestre de 2022, as inscrições vão de 22 a 25 de fevereiro pelo site do programa.