Por Sandra Caballero e Iberê Moreno, diretores do SinproSP: A Conferência Nacional de Educação (Conae) é o principal fórum de debates para a construção do Plano Nacional de Educação (PNE), que norteará as políticas públicas educacionais no Brasil pelos próximos 10 anos. A Conferência é um espaço democrático que permite a participação de alunos, pais, professores, trabalhadores e gestores da educação pública e privada, com a atuação dos movimentos sociais, sindicatos, ONGs, entre outros. 

Vale lembrar que, ainda em 2023, foi redigido o Documento Referência, com apoio do Fórum Nacional de Educação, para que, ao longo do segundo semestre do mesmo ano, fossem realizadas as etapas municipais e estaduais e, no final de janeiro de 2024, a etapa nacional da Conferência. 

Nessas diferentes instâncias, cada parágrafo desse documento foi debatido e reformulado para que na conclusão do processo pudéssemos ter um texto capaz de ser o alicerce do Plano Nacional de Educação. 

 

“Por isso, depois de seis anos de obscurantismo no MEC, a Conae 2024 foi uma gigantesca conquista e ponto de celebração dessa retomada da participação da sociedade na definição dos rumos da educação.”

 

Ao longo de todo o processo, o SinproSP esteve presente e atuante. As diretoras Mayara Gregoracci e Sandra Caballero e o diretor Iberê Moreno participaram e contribuíram para essa construção, tendo como foco a defesa dos interesses das professoras e professores das instituições particulares e a garantia de uma educação de qualidade para todos os brasileiros e brasileiras.

Regulamentação do EAD

Na etapa nacional pudemos, também, participar dos debates promovidos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Estabelecimentos de Ensino (Contee), com destaque para as condições de trabalho docente no ensino superior particular, em que foi apontada a necessidade de regulamentação do setor, em contrapartida ao processo de financeirização, típico do modelo neoliberal, que transforma a educação em mercadoria.

Sendo assim, a principal bandeira defendida pelas entidades que representam os profissionais das instituições de ensino privado, e que foi aprovada na Conae, é a regulamentação.

 

---

Leia também 

PNE 2014-2024: não sendo plano de Estado, fracasso era esperado

Fim do ensino a distância para licenciaturas?

---

 

Durante a pandemia e a necessidade de isolamento, o uso da tecnologia e o ensino remoto se mostraram essenciais para minimizar os impactos na educação. No entanto, muitas instituições se aproveitaram da situação para manter indefinidamente aquilo que deveria ser emergencial. 

 

“Não temos nenhuma dúvida da importância do EAD num país de dimensões continentais e diferenças sociais gritantes. Existe uma demanda que merece um ensino de qualidade, independentemente do formato. Por isso, defendemos a regulamentação, para que o EAD não se torne a norma, mas que seja usado onde necessário e para quem realmente precisa.”

 

É imprescindível proteger o professor e preservar os seus direitos, assim como garantir aos alunos as condições técnicas e pedagógicas para a realização de um curso de qualidade, que lhes dê empregabilidade.

É necessário também a regulamentação do ensino privado, o que não pode ser feito através da criação de uma Agência Reguladora, controlada pelos donos dos estabelecimentos de ensino. Defendemos a criação do Instituto Nacional de Regulamentação e que essa seja uma política de Estado, afinal, não podemos aceitar a transformação da educação privada em um ativo da bolsa de valores, onde o lucro e a distribuição de dividendos a investidores estejam acima da educação como um princípio estratégico, de desenvolvimento e justiça social, para um país que se pretende soberano.

Por isso, é imprescindível que nos mantenhamos mobilizados para acompanhar os próximos passos que envolvem a aprovação do Plano Nacional de Educação, preservando os interesses do conjunto da sociedade. 

Cada uma e cada um de nós, que defendem uma educação pública libertadora e soberana, precisa acompanhar seus deputados e senadores para garantir que não tenhamos grandes mudanças de conteúdo, assim como uma rápida aprovação e sanção. Só assim poderemos voltar a sonhar com o Brasil que merecemos.

---

---

Revista Educação: referência há 28 anos em reportagens jornalísticas e artigos exclusivos para profissionais da educação básica

---

---

Leia também 

Governo prepara decreto de combate à violência nas escolas

Histórias da educação pública que inspiram e transformam