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O ministro da Educação, Camilo Santana, lamentou a baixa adesão ao programa de renegociação do Fies, o Desenrola Educação, lançado em novembro. A declaração foi dada nesta sexta-feira durante um balanço do primeiro ano de gestão. Segundo o governo, em alguns casos a renegociação poderá abater até 99% do montante principal da dívida e 100% dos juros e multa.
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— Vai até maio (o cadastramento ao programa de refinanciamento) e só tivemos entre 10% e 12%, em dezembro, de adesão dos 1,2 milhões de pessoas que podem participar. É uma oportunidade para que o jovem possa limpar seu nome — afirmou.
Renegociação do Fies:
- Estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão começar a renegociar a inadimplência nesta terça-feira, 7, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa.
- O refinanciamento pode ser feito com contratos firmados até o fim de 2017 que tenham débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023.
- O atendimento poderá ser pelas agências do Banco do Brasil e da Caixa ou por telefone, de forma gratuita.
O que é o Fies?
O Fies é um programa do governo federal que financia mensalidades em instituições de ensino superior privadas, a partir da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Quem pode fazer a renegociação do Fies?
O refinanciamento pode ser feito com contratos firmados até o fim de 2017 que tenham débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023. O governo estima que 1,24 milhão de universitários ou graduados poderão renegociar as dívidas, sendo cerca de 300 mil beneficiários do Cadastro Único.
— Era para iniciar hoje, mas vamos aguardar a publicação no Diário Oficial da União para que, a partir de amanhã, possa se iniciar o atendimento — disse o ministro da Educação, Camilo Santana, na segunda-feira.
Como fazer a renegociação do Fies?
Segundo Santana, o atendimento poderá ser feito pelas agências do Banco do Brasil e da Caixa ou por telefone, de forma gratuita.
Hoje, 1,2 milhão de contratos estão inadimplentes no âmbito do Fies — programa no qual o governo financia as mensalidades do ensino superior privado e os alunos só pagam a dívida ao se formar. No total, o saldo devedor é de R$ 54 bilhões.
Como vai funcionar a renegociação do Fies 2023?
Estudantes com parcelas em atrasos a mais de 90 dias no Fies
- Estudantes que tenham débitos atrasados em até 90 dias terão desconto de até 100% nos juros, mais até 12% no valor principal da dívida caso o pagamento seja feito à vista.
- A dívida também pode ser paga em até 150 parcelas, com 100% de desconto nos juros, mas sem o abate no valor principal.
Estudantes que tenham recebido Auxílio Emergencial até 2021
- Inscritos em programas do CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal ou que tenham recebido Auxílio Emergencial até 2021 terão descontos de até 99% em débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, caso o pagamento seja feito à vista.
Estudantes que não estão inscritos no CadÚnico nem recebido Auxílio Brasil em 2021
- No caso de estudantes com débitos vencidos em até 360 dias que não estejam inscritos no CadÚnico nem recebido Auxílio Brasil em 2021, haverá descontos de até 77% do valor do montante total da dívida, caso ela seja quitada integralmente.
