Ex-ministros da Educação defenderam neste domingo (19) a renovação a partir de 2021 do Fundeb, fundo que financia a educação básica no país, que passaria a ser permanente e com uma participação maior da União.
Em vigência desde 2007, o Fundeb, considerado essencial para a educação do país, fica em vigor só até o fim deste ano. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para renová-lo consta da pauta de votação da Câmara desta segunda-feira (20).
No programa GloboNews Debate, Fernando Haddad, que foi titular da pasta da Educação no governo Lula e Dilma, e Rossieli Soares, atual secretário da Educação do estado de São Paulo e ex-ministro da área no governo Temer, criticaram a proposta alternativa do governo Bolsonaro enviada a alguns líderes partidários às vésperas da votação.
Pelo texto recebido pelos parlamentares no sábado (18), a proposta de emenda à Constituição (PEC) só entraria em vigor a partir de 2022 e não 2021 como está no texto em tramitação na Câmara. O governo não diz o que aconteceria com o Fundeb em 2021.
“Se não tiver vigência em 2021, tem prefeitura que simplesmente vai fechar porque não vai ter recurso para pagar salário de professores”, disse Haddad, que classificou a proposta governista de “escandalosa”.
E acrescentou: “Não adiantará retomar [o Fundeb] em 2022. O estrago estará feito. São municípios muito pobres que precisam da complementação da União. Isso vai gerar o caos na educação”.
Para Rossieli, “não dá para abrir mão do Fundeb em 2021”. “Teremos milhares de municípios que serão prejudicados com isso”, afirmou.
A opinião deles foi compartilhada pelo vice-presidente da comissão especial da Câmara sobre o Fundeb, deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), que também participou do debate.
Alencar, que foi secretário da Educação do Ceará, afirmou que “os educadores do Brasil ficaram assustados” com a proposta do governo, que, na opinião dele, foi um “desrespeito” com o Congresso, que discute o tema há vários anos.
“O governo mostra descaso com a educação. Educação é prioridade? Então, vamos fazer valer essa fala”, disse. Ele ressaltou ainda acreditar no “bom senso do Parlamento” para rejeitar a proposta do governo.
Fundeb
Irrigado por impostos estaduais, municipais e federais, o Fundeb garante o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. A verba é usada para pagar de salários dos professores a reformas de escolas. Em 2019, os recursos equivaleram a R$ 166,6 bilhões.
No formato atual, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios.
O texto da relatora na Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), prevê um aumento escalonado que começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026.
Pela versão enviada pelo governo, o fundo seria retomado em 2022 com 12,5%, alcançando 20% em 2027.