Escolas municipais de Pouso Alegre (MG) passarão a ser de responsabilidade do Estado
Estudantes fizeram um protesto nesta sexta-feira (22) devido a uma medida que vai fazer com que três escolas municipais com alunos do Ensino Médio, em Pouso Alegre (MG), passem a ser de responsabilidade do Estado a partir do ano que vem. A mudança acontece por causa de uma ação do Ministério Público que pedia mais vagas na cidade para alunos com até 3 anos de idade no Ensino Fundamental. Como a prefeitura alega não ter verba para novas unidades de ensino, a saída encontrada foi transferir os alunos do ensino médio, da rede pública municipal para a estadual.
A Constituição Federal diz que a educação, desde o nascimento, é direito de todos e dever do Estado. Por isso, uma Ação Civil Pública de autoria do promotor da Vara da Infância e da Juventude, Marcelo Rutter Sales, foi encaminhada para a Prefeitura de Pouso Alegre. Para o promotor, o município vem deixando de prover vagas para a educação infantil, de 0 a 3 anos e milhares de crianças foram excluídas desse direito ao longo dos anos.
Ficou estipulado um pedido de 200 novas vagas para 2018 e uma multa diária de R$ 50 por dia, por cada criança fora das creches e pré-escolas. Mas segundo a secretária de Educação, falta dinheiro. Para a prefeitura atender o pedido do promotor, ela vai devolver ao Estado a responsabilidade de três escolas, que há 20 anos forneciam Ensino Médio pago pelo município.
"Nós estamos buscando muitas resoluções, economizar em aluguéis, diminuir a folha de pagamento, pra gente poder atender essas crianças, porque a nossa folha também está inchada", disse a secretária municipal de Educação, Leila Fonseca.
Alunos fazem abaixo-assinado contra medida na educação em Pouso Alegre — Foto: Reprodução EPTV
A mudança desagradou alguns alunos da Escola Municipal Antônio Mariosa, que decidiram fazer um protesto em frente aos portões. Eles fizeram um abraço simbólico em volta da escola, que fica no bairro Árvore Grande. Eles usaram roupas pretas, levaram cartazes e fizeram até abaixo-assinado.
"A qualidade do ensino vai diminuir. Querendo ou não o nosso Caic aqui tem uma das melhores do Enem e está acima da nota do MEC", disse o estudante Wellington Magalhães.
"A rede municipal se sobressai em questão da estadual, a gente vai ficar muito prejudicado", disse a estudante Isadora Lima.
Ao todo, existem 700 alunos no Ensino Médio Público Municipal. A secretária garante que pouca coisa vai mudar nas três escolas. Muitos alunos ainda compartilharão os prédios do município.
Alunos fazem protesto contra medida da Secretaria de Educação em Pouso Alegre — Foto: Reprodução EPTV
"A única escola que saíra do espaço físico é o Ciem de Fátima, que irá para o prédio do Presidente Bernardes, o Caic do Árvore Grande permanecerá no mesmo prédio, à noite e o Ciem do Algodão permanecerá no mesmo prédio", completou a secretária de Educação.
Para o Estado, a mudança era esperada. A superintendente de ensino diz que já estão preparados. Ela diz que a proposta é construir uma nova escola para receber esses alunos e que os estudantes não irão perder a qualidade no ensino.
"O Estado vai oferecer a mesma proposta pedagógica que hoje já é oferecida para as demais escolas estaduais e na verdade aqui em Pouso Alegre a maioria dos nossos profissionais atuam nas duas redes, então a diferença é pouca porque os professores, na sua grande maioria, são os mesmos", disse a superintendente regional de Ensino, Andréa Adão Reis.