Estado eficiente: distribuição de médicos e professores no serviço público é concentrada nas regiões mais ricas

• Estado eficiente: mais de 30 penduricalhos turbinam remuneração de servidores
• Recursos: Vinte e cinco mil servidores recebem supersalários e custam R$ 3,9 bi por ano ao país

Como a maior parte deles são municípios que ficam com a menor parcela na distribuição de recursos públicos, vários expedientes são adotados para reter os profissionais.

Na educação, os contratos temporários predominam em alguns estados. De acordo com o Censo Escolar de 2022, os professores temporários representavam 51% dos docentes da rede estadual e 32% da rede municipal. Em alguns estados, eles chegavam a 96% do corpo docente.

• O GLOBO no seu celular: Clique aqui para seguir o novo canal Economia e Negócios no WhatsApp

— O modelo é baseado em fazer puxadinhos, criar verbas para compensar os baixos salários. No fim, o estado tem mais profissionais do que precisaria. Isso vale para saúde e educação. São menos horas trabalhadas para o mesmo salário, é mais gente ganhando menos — afirma Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda de Goiás.

Ela afirma que, se a administração pública conseguisse remunerar melhor, num modelo mais meritocrático, haveria menos profissionais trabalhando, mas em condições de trabalho melhores.

— Todo mundo perde, inclusive o próprio servidor.

• Estado eficiente: As causas e possíveis soluções para o mau serviço público no país

Na saúde, prevalece o pluralismo institucional: diferentes formatos de organização dentro da mesma prestação do serviço público. Há organizações sociais (OS), parcerias público-privadas, contratação direta pelo Estado, autarquias e as instituições filantrópicas.

— Nesse sistema, para o cidadão não há diferença no atendimento, que é gratuito. Quem tem de se preocupar é o administrador público — explica Cibele Franceze, professora da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Já na educação, esse pluralismo não existe. Basicamente, há os professores concursados ou contratados temporariamente. Esse último modelo vem ganhando espaço na educação pública, diz Cibele:

— A contratação temporária é a válvula de escape quando tem falta de professor, por doença, licença, mas tem avançado muito.

• Estado eficiente: Brasil é 12º do mundo em governo digital, mas falha na integração entre os diferentes serviços

Em alguns casos chega a 96%, lembra a economista, que foi secretária adjunta de Gestão do estado de São Paulo.

O movimento Todos pela Educação propõe uma prova nacional para o ingresso na carreira docente. A exemplo do Enem, serviria como uma das etapas na seleção de professores em variados formatos de concursos e processos de contratação. As redes de ensino de diferentes governos adeririam ao exame, o que garantiria uma qualidade mínima na formação inicial dos professores contratados.

Além disso, segundo Priscila Cruz, presidente da entidade, é preciso atrelar as regras de progressão de carreira dos professores nas diferentes redes de ensino ao desempenho. Ou seja, os resultados apresentados em termos de aprendizado dos alunos deveriam pesar nos critérios de promoção, mas a avaliação deve ser adaptada a particularidades da educação, já que o trabalho nas escolas é necessariamente coletivo e cumulativo, ao longo dos anos.

• Estado eficiente: veja como Portugal, Reino Unido e Canadá mudaram contratação e carreiras de servidores públicos

Priscila critica um “movimento ruim” que tende a substituir os professores por plataformas digitais ou abrir mão de livros didáticos. É preciso cuidado também no uso do ensino a distância, diz. Segundo ela, com o crescimento da oferta de cursos de Pedagogia por universidades privadas, “o Brasil já forma mais professores com o ensino a distância do que com o presencial”:

— Hoje existe uma liberalidade enorme. Um curso de Pedagogia ou outra licenciatura pode ser ofertado 100% a distância, e o MEC autoriza.

• Reintegração: Proposta aprovada pelo Senado transfere 50 mil servidores para folha da União

Na área da saúde, o Brasil tem menos médicos por mil habitantes que a média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo o estudo Demografia Médica no Brasil 2023, feito pela Faculdade de Medicina da USP e a Associação Médica Brasileira, há 2,6 médicos por mil habitantes, abaixo dos 3,36 dos países desenvolvidos.

Há ainda a desigualdade regional: no Sudeste, essa média é de 3,39, e no Norte, de 1,4.

— A distribuição é disparatada. Enquanto há 5,5 médicos por mil habitantes no Distrito Federal, chega a 1 ou 1,2 em estados do Norte —afirma Alexandre Marinho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor de Economia da Saúde na Uerj.

No Brasil, o gasto público per capita com saúde corresponde a apenas um quinto do que a OCDE reserva, em média. No estudo do Banco Mundial, no Brasil o gasto é de US$ 612 e, na média da OCDE, US$ 3.059, tomando por base o dólar em paridade de poder de compra. Cerca de 60% do gasto com saúde saem do bolso das famílias.

— Há um consenso de que a saúde no Brasil é subfinanciada — diz Marinho.

E Cibele complementa:

— Não há país no mundo com um sistema de saúde público, gratuito, do tamanho do SUS.

Segundo Marinho, essa multiplicidade de tipos de vínculos dificulta a gestão. Dentro de um hospital universitário de grande porte há vínculo privado, de OS, federal, “de tudo”, diz.

Mas ele reconhece que o sistema de saúde necessita de outros braços para atender a população. Há cidades em que só há Santa Casa, diz. Marinho ressalta, porém, que essa variedade de contratos de naturezas diferentes dificulta a gestão:

— Ainda há a concorrência do setor privado. Cerca de 70% da mão de obra de nível superior na saúde não tinham o SUS como a única atividade. O salário não é condizente com o que julgam necessário.

Segundo Marinho, as condições de trabalho, a infraestrutura local e a rede de serviços disponíveis também contam na atração de profissionais.

Cibele conta que se tentou fazer um concurso para médico com 40 horas semanais em São Paulo, pagando o teto estadual, que é o salário do governador:

— Ninguém se inscreveu.

O psiquiatra Pedro Alexandre Arcoverde, de 33 anos, é contratado terceirizado do Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro. Sua escala é de 24 horas semanais. No resto do tempo ele se divide entre seu consultório e em um ambulatório em Rio Bonito, onde é contratado da prefeitura.

Apesar de não ser funcionário de carteira assinada, Arcoverde acredita que sua remuneração é compatível com as funções que desempenha, abrindo mão de férias e folgas para conseguir ter um bom planejamento:

— O salário que tenho hoje está de acordo, em termos de produtividade.