Na tarde desta quinta-feira (19), a partir das 13h30, será realizada a Audiência Pública ‘Escola sem Partido’, no plenário da Câmara Municipal de Campo Grande. Na manhã de hoje, parlamentares debateram o tema polêmico, na Assembleia Legislativa.
“Esses militantes travestidos de professores são barulhentos e estéricos”, declarou o vereador, Carlos Jordy (Patriotas-RJ) que é considerado “filho” do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) e que participará da Audiência Pública de hoje, na Câmara.
O vereador atacou a oposição, dizendo que "isso não passa de doutrinação de esquerda". "Nesses 13 anos de PT, o ensino foi devastado", declarou Jordy.
Durante a sessão da manhã de hoje, na Assembleia Legislativa, o procurador de Justiça do Estado de São Paulo Miguel Nagib, fez discurso, em plenário, defendendo a Escola sem Partido. “Professores não podem se aproveitar da presença de alunos para promover suas crenças”, disse ele.
O procurador defendeu ainda que se os professores tiverem a liberdade de doutrinarem suas ideologias, eles estarão violando o direito de liberdade de informação dos alunos.
O projeto prevê que banners e/ou faixas fiquem expostos dentro de salas de aulas e também em paredes das escolas para que todos fiquem ciente de que os professores não podem defender nem constranger alunos com suas opiniões moral e políticas. Professores também não poderão mobilizar e fazer propaganda político partidária, se o projeto for aprovado.
“Evidente que professores não têm o direito de fazer propaganda nem incitar alunos a fazer passeatas. Estudantes não podem ser refens das opiniões”, afirmou o procurador.
Porém, opositores ao projeto consideram a proposta inconstitucional. No ano passado, a chamada de “Lei da Mordaça” foi proposta pelo ex-vereador e atualmente deputado estadual Paulo Siufi (PMDB) e chegou a ser aprovada, mas foi vetada pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP), após muita polêmica.
Desta vez, é o vereador Vinicius Siqueira (DEM) quem encampa o debate com a tramitação do projeto de lei 8.519/17 desde o dia 1º de junho de 2017.
Os que se opõem ao projeto, alegam que a medida é inconstitucional, pois, diretrizes como as do Plano Nacional de Educação já dispõem sobre o que deve ser ensinado nas salas de aula.
Para o deputado federal Eduardo Bolsonaro, apesar de toda a polêmica, a proposta consiste apenas na fixação de um pedaço de papel na porta das salas de aulas alertando sobre os deveres dos professores.
“Será que você dizer que a escola é um espaço de transmissão de conhecimento e não de formação de black blocs é ser radical?”, afirma se referindo as reações dos que são contrários ao projeto.
Os opositores não veem as medidas de forma tão simplista. Para eles, além das medidas serem inconstitucionais, elas cerceiam o trabalho do professor.
“Este projeto é uma censura dentro das salas de aula. Caso isto seja aprovado, os professores poderão ser processados por qualquer coisa que disseram”, acredita o professor, Henrique Nascimento.
A vice-presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Sueli Veiga Melo, afirma que o projeto impede trabalhar a educação em uma concepção democrática.
“Não se pode tentar limitar aquilo que se ensina. Além disto, temos medidas que orientam o trabalho feito dentro da escola. Desta forma, esse projeto é desnecessário.
O projeto do vereador Vinicius Siqueira está sob análise de comissão especial da Câmara e mesmo aprovada, está sujeita a veto do executivo municipal.
Para o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), apesar de polêmico, é necessário ouvir os dois lados antes de aprovar qualquer medida. “Além disto, é preciso que a proposta esteja dentro da constitucionalidade”, finalizou.
*Colaborou Tainá Jara
