Entidades sugerem mudanças em proposta sobre Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve integrar a Constituição, mas para isso são necessárias estratégias que garantam a equidade na distribuição de recursos aos municípios.

A ideia foi defendida na Câmara nesta terça-feira (28) pela presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) da Paraíba, Iolanda Barbosa da Silva. “Não há equilíbrio, particularmente no que diz respeito aos pequenos municípios”, disse

Segundo Iolanda, o estado fica com a maior parte das receitas destinadas aos anos iniciais do ensino e faz a redistribuição para os municípios apenas do percentual competente. “Mas isso não é o suficiente”, avaliou.

O tema foi discutido em reunião da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna o Fundeb permanente. O texto é de autoria da deputada Raquel Muniz (PSD-MG) e determina que o fundo receba os royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural para garantir mais investimentos em educação.

Valorização
O secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Gilmar Soares Ferreira, também sugeriu mudanças para aprimorar o texto. Para ele, a efetividade da educação pública brasileira não depende apenas da valorização do professor, mas de todos os profissionais da área.

O secretário explicou que a valorização profissional não inclui apenas o salário, mas também a formação e a carreira.

Educação básica
Criado para vigorar até 2020, o Fundeb utiliza recursos federais, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para financiar a educação básica no País. O texto determina que a União complemente o valor do piso salarial dos profissionais da área quando o estado não conseguir pagar o fixado. Além disso, proíbe a supressão ou diminuição dos direitos já existentes.

Segundo a deputada Raquel Muniz, a comunidade educacional está participando das discussões sobre a proposta, tanto em Brasília como nos estados. Ela solicitou a audiência junto com a relatora da PEC na comissão, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).