São Paulo – Mais de 80 entidades da sociedade civil enviaram hoje (29) carta à equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), intitulada “A Democracia que Queremos”. O documento reúne considerações, preocupações e demandas consideradas urgentes. A ideia é contribuir para a avaliação das necessidades imediatas do país pelo governo de transição.

As entidades apontam que Jair Bolsonaro (PL), em seus quatro anos de mandato, adotou uma política “de terror e perversidade” em várias frentes. O documento cita a degradação da democracia e das instituições; o desmonte de áreas como Saúde, Educação e Meio-Ambiente. “Sobrevivemos para resistir e resistimos para existir. Denunciamos diariamente os crimes cometidos por Bolsonaro e seus aliados”, afirmam.

Em primeiro lugar, as entidades pedem que Lula entenda que a derrota de Bolsonaro não significou uma vitória pacífica da democracia. “É preciso que o novo governo compreenda ser a defesa da democracia um projeto, não um dado objetivo alcançado após as eleições”, argumentam. “Então, serão anos difíceis e nós seremos a base de apoio desse projeto”, completam.

O coletivo reivindica que o futuro governo assuma “compromisso com os direitos humanos e com a restituição de nossos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais”. Em princípio, a ideia é de não abrir concessões nestes campos em benefício de negociações com setores antidemocráticos. “Sempre que houve acordos com setores oligárquicos, financeiros e empresariais, com a direita e com setores fundamentalistas das igrejas, os interesses dos mais pobres, da população negra, das mulheres, da população LGBTQIA+, dos povos indígenas, das pessoas com deficiência e das classes trabalhadoras foram os primeiros a serem rifados e excluídos”.

Metas para Lula

Em suma, as entidades pedem ao governo Lula o cumprimento de metas para “construir o retorno à trajetória de enraizamento da democracia”. Dessa forma, com a finalidade de garantir os direitos e interesses coletivos, o documento pede a revisão no modelo fiscal, com novas âncoras e bases que privilegiem o social e não o capital financeiro. “Por isso, impõe-se não só dar fim ao Teto de Gastos e rever as demais regras fiscais, como ainda revogar imediatamente todos os decretos e atos normativos infralegais que desvirtuam e limitam os direitos e a execução de políticas públicas democráticas”.

Que respondam

Outro ponto fundamental, de acordo com as entidades, é garantir que os possíveis crimes cometidos pelo núcleo do governo Bolsonaro não passem impunes. “Urge responsabilizar todos aqueles que cometeram crimes contra a vida e a democracia nos anos recentes de necropolítica, particularmente os agentes públicos. Rejeitamos a ideia de anistia, não por vingança, mas por justiça”, afirmam.

Dessa maneira, o objetivo é “sepultar a velha tradição política de premiar algozes, como aconteceu com os senhores de engenho quando a falsa abolição da escravidão e com os torturadores no fim da ditadura militar”. Entre os possíveis crimes que devem ser responsabilizados, estão o flerte com o facismo, além da gestão da pandemia da covid-19. Este último ganha atenção especial das entidades.

O documento lembra da CPI da Covid, que apurou e apontou crimes cometidos por Bolsonaro e seus apoiadores. Entre eles, “incitação ao crime” quando o governo propagandeou o desestímulo ao uso de máscaras, a não vacinação, incentivou aglomerações e recomendou remédios ineficazes (cloroquina e ivermectina).

Enfrentar a violência

As entidades ainda cobram ações de combate à violência. Entre elas, a revisão das políticas armamentistas de Bolsonaro. “Precisamos desarmar a população e retomar o enfrentamento à violência contra as mulheres, protegendo especialmente as mulheres negras e a população LGBTQIA+, vítimas preferenciais (…) Impõe-se que o novo governo assuma o compromisso de combater o encarceramento em massa e adotar uma política de drogas mais consequente, pondo fim ao genocídio e à brutal criminalização que devasta as vidas da juventude”, afirmam.

Retomada dos direitos

Por fim, o texto também pede que o novo governo retome direitos trabalhistas e previdenciários, que foram descontinuados após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2016. “Não aceitaremos nenhum passo atrás do que estava estabelecido em 2016 (…) Precisamos resgatar os direitos trabalhistas e previdenciários, bem como os meios de existência das entidades sindicais e populares. A juventude merece ter esperança no futuro. Sem trabalho precarizado, sem exaustão de empregos informais e com a garantia de previdência social digna e educação de qualidade”.

Assinam o documento entidades como Artigo19; Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação Brasileira de ONGs (Abong); Coalizão Negra por Direitos; Comissão de Justiça e Paz de Brasília; Conselho Federal de Psicologia; Fórum Ecumenico Brasil; Marcha Mundial do Clima; Oxfam Brasil; União Brasileira de Mulheres (UBM); entre outros.