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A emenda foi aprovada por 13 votos favoráveis e 5 contrários.

À favor

• John Ross (Podemos);
• Milton Lins da Silva, Bigêmeos (PSD);
• Clodoaldo de Moraes do (PL);
• Policial Maurino (Podemos);
• Fernanda Moreno (MDB);
• Pastor Osvaldo (Republicanos);
• Gustavo Siqueira (PSDB);
• Malu Fernandes (Solidariedade);
• José Francimário Vieira de Macedo - Farofa (PL);
• Edinho do Salão (MDB);
• Vitor Emori (PL);
• Mauro Despachante (PSDB );
• Carlos Lucareski (PV).

Contra

• Iduigues Martins (PT);
• Inês Paz (PSOL);
• Marcelo Brás (PSDB);
• Edson Santos (PSD) ;
• José Luiz (PSDB).

O vereador John Ross (Podemos) apresentou uma emenda para retirar o inciso 9 do 2º artigo, sobre as diretrizes do Plano Municipal de Educação. O texto destacava que um dos objetivos era a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. Para justificar, o vereador falou que o plano atual, que era para o biênio 2019/2020, já tratava da difusão dos princípios da equidade e do respeito à dignidade da pessoas.

"A palavra gênero, ela acaba caindo dentro de uma redundância. E explico, no artigo como está, ele está da seguinte forma: "dar continuidade às ações de acompanhamento e monitoramento das situações de discriminação, preconceito e violência nas escolas, visando o estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos estudantes em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude". Não há razão para essa modificação porque os pilares mais estruturantes para que o respeito, o combate ao preconceito, tudo isso seja visto, diante dessa construção que está aqui dada dessa forma. E eu concordo sim que não é só uma questão de palavras e também acredito que está muito bem fundamentado o porquê de não restringir o resumir somente a um segmento, mas dentro de uma colocação que é abrangente a todos os segmentos", disse.

Favorável à emenda, o vereador Osvaldo Silva disse estar preocupado com o uso da palavra diversidade. "Nós estamos falando aqui da educação, nós estamos preocupados com o que pode surgir lá na frente, porque esta palavra, por mais que você vá falar "diversidade", essa palavra pode surgir em outros sentidos lá na frente. E uma vez que está no projeto e passa o projeto da maneira que está, lá na frente a gente não vai poder falar nada, a gente tem que obeder, é lei."

Contrária à emenda, a vereadora Inês Paz (Psol), que é professora, lembrou que o termo diversidade não exclui e sim abrange. "Diversidade, eu quero dizer para todas e todos, ao tirar isso aí, ele está excluindo pessoas com deficiência, isso é diversidade. Ele está excluindo a questão de etnias, os povos orientais aqui na nossa cidade, construída por isso. Então diversidade é muito amplo. O nosso país é diverso. Negros e negras, a maioria da nossa população. É isso que a gente tem que levar em conta", disse.

"Esse respeito aos direitos humanos, onde fica? A questão da sustentabilidade socioambiental, é o que nosso Brasil está precisando. Está sendo devastado, porque não tem uma preocupação com a sustentabilidade", continuou.

Sobre o trecho que foi derrubado do projeto, a Prefeitura informou que ainda não recebeu da Câmara, mas que a elaboração do plano seguiu o cronograma de trabalho que está disponível no portal da Secretaria de Educação e foi encaminhado à Câmara Municipal no dia 1º de dezembro.

A Prefeitura destacou que os vereadores foram convidados a participar da construção do documento e ressaltou ainda que é importante destacar que o plano municipal de educação é da cidade e não de gestão e é resultado do trabalho do Conselho Municipal de Educação com suporte da secretaria.

Além disso, algumas emendas aditivas foram rejeitadas. A Comissão Permanente de Educação do Legislativo havia acolhido algumas sugestões do Conselho Municipal de Educação e proposto aprimoramentos no texto, como:

• realização bienal do Censo da Educação Infantil;
• garantia de alfabetização das crianças até o terceiro ano do ensino fundamental;
• inserção das disciplinas de educação física e educação artística no Fundamental I;
• ensino obrigatório de música nas escolas.

No entanto, todas as propostas acima foram rejeitadas pelo Plenário da Casa.

O Diário TV também questionou a vereadora Malu Fernandes, que também é presidente da Comissão Permanente da Educação, sobre o voto à favor da retirada do inciso sobre a promoção da diversidade, mas ela não se posicionou.

"A Comissão Permanente de Educação cobra desde o ano passado a entrega do Plano Municipal de Educação. No entanto, a Prefeitura só enviou para a Câmara Municipal na segunda semana de dezembro, visando 2023 e 2024. O plano estabelece as mesmas metas que já eram colocadas no plano anterior, no entanto faz algumas alterações nas estratégias. O Conselho Municipal de Educação para que o texto ficasse melhor e garantisse alguns direitos básicos, como a questão da ampliação da educação musical para todas as unidades educacionais, o que não é uma realidade hoje no município. Neste sentido, a comissão realizou um parecer, incluindo essas estratégias, mas não foi aprovado pelos vereadores. O que foi aprovado foi uma das emendas que eu apresentei que inclui a melhoria da qualidade da educação, acompanhada pelo Ideb, e também instrumentos de transparência para que a comunidade possa cobrar e acompanhar melhor os trabalhos da educação infantil", disse.

A parlamentar ainda apresentou outra emenda, visando melhorar a transparência das informações das entidades subvencionadas que administram creches e escolas municipais. Nesta emenda, aprovada pelos vereadores, Malu Fernandes sugeriu ferramentas para facilitar o acesso às informações como balanços financeiros e pedagógicos das entidades, bem como as informações de gestão e utilização dos recursos públicos.

A vereadora Inês Paz também propôs melhorias ao Projeto por meio de algumas emendas parlamentares. Dentre os pontos pleiteados pela vereadora, estão o uso de equipamentos e Pedagogia diferenciados na educação de idosos no município, propiciando ainda a inclusão digital para eles. As emendas foram rejeitadas pelo Plenário

Uma manifestação do vereador Pastor Osvaldo, do Republicanos, na tribuna, levou a protestos. “Sem desmerecer ninguém, sem desmerecer raça. Eu, particularmente, eu sou neto de baiano. A maior parte da família do meu pai são todos escuros. A gente não desmerece ninguém. Perdão da palavra, talvez eu falei a palavra errada. Mas eu não tenho problema com isso, muito pelo contrário, a gente ama”, explicou o parlamentar.

Por nota o vereador respondeu que de forma alguma teve a intenção de ser preconceituoso e que sente muito. Ele ainda pediu desculpas a todas as pessoas que se sentiram ofendidas e foram atingidas com a fala dele.

O vereador destacou ainda que em nenhum momento teve a intenção ou objetivo de ser preconceituoso, muito pelo contrário, citou um exemplo pessoal, mas reconhece que usou um termo incorreto e se retratou imediatamente. Ele disse ainda que precisa entender mais e que o seu compromisso é o de defender os direitos de todo cidadão.

Sobre a fala do vereador, a vereadora Inês Paz disse que por isso é importante ter um debate racial nas escolas, assim como seria importante que temas como LGBTfobia e machismo estivessem no plano. “Ao abordar essas questões as pessoas podem desconstruir essa ideia de racismo estrutural na sociedade e esses valores incutidos a partir dos colonizadores.”

Até o final do segundo semestre de 2024, o Poder Executivo Municipal deverá remeter ao Legislativo a proposta do Plano Municipal de Educação para o período subsequente (2025/2026), a fim de a mesma ser apreciada pelos vereadores. O PME tem duração de dois anos.