Entenda como funcionam as cotas raciais

Na última quinta-feira, 30 de março, foi aprovado pela Faculdade de Direito da USP o ingresso de alunos pretos, pardos e indígenas por meio do sistema de cotas do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). Para 2018, 20% das vagas deverão ser reservadas para esses alunos. Desde a sanção da Lei de Cotas, em 2012, que possibilitou a entrada de aproximadamente 150 mil estudantes negros em todo o País, a adoção de cotas raciais tem sido discutida, gerando polêmicas. Entenda os principais pontos:

O que são as cotas raciais? Por que elas são importantes?

As cotas raciais são ações afirmativas que têm como principal função a reparação de desigualdades econômicas, sociais e educacionais no Brasil. Segundo dados do IBGE de 2015, somente 12% da população preta e 13% da parda possuem Ensino Superior. Tais reparações são efetuadas por meio de políticas públicas ou privadas retributivas. No caso das cotas raciais nas universidades, é feita a reserva de vagas para o ingresso de cidadãos pretos, pardos e indígenas. Em uma sociedade que historicamente privilegia um grupo racial e onde outros foram oprimidos, as cotas surgem como um importante meio de atuação contra a desigualdade social e a favor da democracia e da cidadania.

Qual o cenário atual das cotas no Brasil?

Em 2000, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) reservou 50% das vagas dos cursos de graduação para alunos de escolas públicas. Apenas 12 anos depois, a questão chegou ao Supremo Tribunal Federal e foi votada por unanimidade como constitucional. Naquele momento, o movimento negro já reivindicava políticas públicas em torno do direito universal de acesso ao ensino. Em 2004, a Universidade de Brasília (UnB) constituiu políticas afirmativas para negros nos vestibulares, sendo a primeira universidade a adotar tal sistema. A partir de então diversas outras universidades adotaram sistemas de ações afirmativas nesse sentido. Hoje, todas as universidades federais e 30 das 38 estaduais aderem à adoção das cotas raciais. Apesar da adoção do sistema de cotas raciais do Sisu pela Faculdade de Direito da USP, as demais faculdades da instituição não adotaram o mesmo programa e permanecem com uma ação de inclusão social diferenciada por meio de sistema de bonificação, o INCLUSP (Programa de Inclusão Social da USP). Nos últimos anos, porém tem implantado a reserva de vagas sob critério de raça via Sisu.

Qual a diferença entre cotas raciais e sistema de bonificação?

O programa INCLUSP permite o ingresso de estudantes na universidade por meio de um acréscimo de pontuação na nota do vestibular. No entanto, o sistema contempla apenas alunos que fizeram escola pública e, caso também sejam pertencentes ao grupo PPI (Preto, Pardo ou Indígena), têm fator adicional de 5% de acréscimo ao bônus de 15%. O bônus incide na primeira fase do vestibular.

Quais foram os impactos das cotas raciais no Ensino Superior brasileiro?

De 2005 a 2015, o número de jovens negros no Ensino Superior cresceu de 5,5% para 12,8%, segundo dados de 2016 do IBGE. Cabe ressaltar que, em 1997, apenas 1,8% dos jovens entre 18 e 24 anos que se declaravam negros frequentavam uma universidade, segundo o Censo.

Então, por que tantas pessoas se posicionam contrariamente ao sistema de cotas raciais?

Baseadas no argumento da meritocracia, algumas pessoas creem que as políticas afirmativas para negros são uma maneira de facilitar e privilegiar os negros em suas carreiras acadêmicas ou profissionais. Essa narrativa, entretanto, não leva em conta a existência de realidades heterogêneas e o acesso também desequilibrado na participação política popular e institucional. Outro argumento usado é a possibilidade de fraude, isto é, de pessoas poderem se autodeclararem negras. Outra crítica se embasa na ideia de que as cotas pioraria a qualidade do ensino superior ao nivelá-lo para baixo. No entanto, diversos estudos mostram que o desempenho dos cotistas é muito parecido com o de não cotistas e, em alguns casos, até superior.