Ensino médio além do currículo

Um ponto central do debate é a evasão escolar. Na transição entre os anos letivos de 2019 e 2020 — portanto pré-pandemia e antes de a implementação do Novo Ensino Médio começar para valer — o percentual de jovens que evadiram da escola nesta etapa chegou a 7%, patamar bastante superior ao verificado no fundamental (2%). Como sempre, há significativas desigualdades regionais. No Mato Grosso, por exemplo, a taxa de evasão no período chegou a 13%, enquanto Pernambuco — um notável caso de sucesso para padrões nacionais — apresentou o menor percentual: 4%.

É fato que inúmeras pesquisas já destacaram como uma das causas relevantes da evasão o descontentamento do jovem com a escola, um sinal de que a discussão sobre estrutura curricular não pode ser desprezada. Porém, há farta literatura acadêmica apontando que fatores extra-escolares — como a necessidade de trabalhar e a gravidez precoce não-planejada — são também relevantes nessa complexa equação que leva um estudante a desistir de estudar antes de completar a educação básica.

Aqui são necessárias políticas intersetoriais (envolvendo áreas de saúde, emprego e assistência social). Uma das promessas do atual governo nessa direção é o pagamento de incentivos financeiros aos jovens. Se bem desenhado, pode contribuir com esse esforço, mas certamente não será, isoladamente, suficiente para resolver o problema.

Outro ponto importante é a adequação da formação docente. De novo utilizando um indicador pré-pandemia e anterior à implementação do Novo Ensino Médio, em 2019, apenas 63% dos professores desta etapa tinham formação plenamente adequada para a disciplina que lecionavam. Um percentual relevante (25%) possuía licenciatura em área diferente da disciplina que assumiam na escola (por exemplo, um professor de matemática que dá aulas de física). O restante dos casos mapeados pelo Inep é de professores sem licenciatura ou até (casos mais raros) sem ensino superior completo. Portanto, sem olhar para políticas de formação, contratação e carreira, qualquer mudança — por melhor ou pior que seja — será impactada por isso.

O Censo Escolar do MEC mostra também outros desafios estruturais, como a infraestrutura. Por exemplo, quase metade (49%) das escolas não tem laboratório de ciência, 23% não possuem quadra de esporte, e em 12% faltam até bibliotecas ou salas de leitura. Somam-se a essas também questões como a gestão do clima escolar, atenção à saúde mental, entre tantas outras que não são resolvidas por reformas curriculares.