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O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) divulgou a maior autorização simultânea de concursos públicos da última década, de Enem dos concursos públicos. Trata-se de um Concurso Público Nacional Unificado que recompõe a força de trabalho de diversos órgãos, admitindo mais de 8 mil novos servidores. O concursão será gerido por um modelo de governança multifocal, coordenado pelo MGI, com a participação de órgãos da administração federal, entre os quais o Tribunal de Contas da União como observador externo. Um modelo de gestão mais racional, que busca otimizar os custos de transação que caracterizam o certame tradicional.

Além da racionalização dos custos, o concurso unificado busca criar condições mais democráticas de acesso aos candidatos, uma vez que será realizado em cerca de 180 cidades, definidas a partir de critérios técnicos que buscam otimizar o acesso dos candidatos, garantindo concorrência ampla e justa e isonomia nas condições de entrada.

As vagas serão ofertadas em blocos temáticos, que espelham as grandes áreas estratégicas de atuação governamental, garantindo que tanto as vocações profissionais quanto a liberdade de escolha estarão garantidas. Há tempo observamos que o excesso de conhecimentos especializados que predomina nos atuais concursos não apenas afasta candidatos sem recursos para cursinhos, privilegiando uma elite, mas também sustenta a criação de “silos” e se torna um obstáculo para a maior mobilidade e remanejamento da força do trabalho.

A medida ataca, no seu cerne, a indústria e a lógica concurseira que há tempos tomou conta do certame, o corporativismo de diversas carreiras, particularmente de elite, que dificultam a seleção de candidatos intrinsecamente motivados pelo serviço público e guiados por seu etos.

Diferentemente do “grande” pacote da reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional, que promete muito, mas entrega pouco, o Enem dos concursos públicos emerge como uma inovação que, se devidamente acompanhada por outras medidas institucionais, tem o potencial de reconstruir o sistema de gestão estratégica de recursos humanos que está desfalcado.

Os próximos concursos unificados podem ser precedidos pelo dimensionamento da força de trabalho e pela racionalização de centenas de carreiras e de cargos existentes apenas no nível federal, criando maior mobilidade entre eles. Será possível ainda eliminar um sistema injusto de remuneração marcado por diferenças abismais entre carreiras e a introdução da gestão estratégica do desempenho. Essas medidas resgatam a racionalidade administrativa de um sistema de recursos humanos há tempo marcado pelo excessivo legalismo, quebrando a lógica de silos corporativistas e permitindo o planejamento e a gestão estratégica de uma força de trabalho mais flexível e eficaz.

*Alketa Peci, professora FGV EBAPE, é vice-presidente do Comitê de Experts em Administração Pública das Nações Unidas

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