Enem atrai mais de um terço de detentos mineiros em recuperação na Apac

Mais de 1/3 de detentos que estão cumprindo pena em uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Minas fizeram o Enem de 2024. Ao todo, 1.799 dos 5.084 recuperandos fizeram o vestibular, que tem uma edição específica para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL). Essa participação pode representar um recomeço e uma oportunidade de inclusão desse grupo na sociedade, desafio que ex-detentos costumam enfrentar.

"A realização do Enem PPL é um dos reflexos do processo educacional instaurado dentro das Apac’s, que são entidades civis que propõem a recuperação de pessoas condenadas de maneira mais humana. Nessas instituições, a educação é um pilar imprescindível", afirma Maria Eduarda Barbosa, pedagoga da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), que administra as Apac’s.

Nas unidades, as pessoas privadas de liberdade têm o “entendimento de que a Apac não é só um lugar onde você vai cumprir a pena, mas um lugar preparado para mudar sua vida, sua perspectiva e ter oportunidade de estudo”, diz a pedagoga.

Essa transformação aconteceu na vida de um recuperando da unidade de Patrocínio, no Alto Paranaíba, que não foi identificado. Ele, aos 31 anos, conta que sonha em fazer faculdade de direito, o que seria uma novidade. "Até pouco tempo atrás, eu não tinha sonho”, confessa.

Planos para o futuro

O recuperando parou de estudar ainda na oitava série, mas, depois de ser transferido para a APAC, concluiu os Ensinos Fundamental e Médio pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Enceja) e decidiu fazer o Enem. "O que eu mais quero é sair melhor. Quero usar o tempo que tenho aqui para estudar, aprender e me profissionalizar, para que, quando eu sair, possa ser uma pessoa diferente", afirma ele, que está cumprindo pena desde outubro de 2021.

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O desejo do recuperando é ser defensor público porque acredita que o Direito pode ser uma “chave para a liberdade”. Um dos passos para realizar esse sonho foi dado: ele fez o Enem PPL de 2024 e até ficou entre as maiores notas na redação no ranking entre participantes de unidades de privação de liberdade do estado, com 880 pontos. Além dele, um recuperando de Nova Lima, na Região Metropolitana da capital mineira, ficou entre as melhores pontuações na prova dissertativa-argumentativa, com 860.

Ao corroborar com o relato do recuperando de Patrocínio, Ari de Jesus, diretor da FBAC, afirma que a educação dentro do sistema prisional é uma ferramenta de transformação pessoal e social. “Não é só sobre preparar o indivíduo para o mercado de trabalho, mas também promover um impacto positivo na sua vida, incentivando a valorização humana e a construção de um futuro melhor", diz. 

Realização do Enem

A pedagoga Maria Eduarda Barbosa diz que os requisitos para que uma pessoa cumprindo pena na Apac faça o Enem PPL é ter completado o ensino médio ou estar em processo de conclusão, caso queira fazer para treinar. Fora isso, qualquer um pode prestar o vestibular e tentar ingressar na universidade por meio do Sisu, no caso de instituições públicas, ou por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (Prouni) para as universidades particulares.

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Para a realização do curso, o recuperando pode cursar na modalidade de Ensino a Distância (EAD), ofertada em computadores que são programados para acessar apenas o portal do universitário, ou presencialmente, caso esteja em regime semiaberto. 

Quanto ao modelo da prova, Maria Eduarda diz que o nível de abordagem e exigência é o mesmo do Enem “tradicional” — aquele que não é destinado para pessoas privadas de liberdade. A diferença entre as duas provas é que o Enem PPL costuma acontecer em uma data diferente, por isso, as questões e o tema da redação mudam. Dessa forma, não há chances de burlar o processo.

Na edição de 2024, o tema da redação na prova para os detentos foi: desafios para valorização da arte no cenário cultural brasileiro.

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Além do Enem, a Apac tem parcerias com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para oferta de cursos profissionalizantes. 

Apac

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com patrimônio e personalidade jurídica próprios. Cada unidade é autônoma. A Fbac que orienta, assiste e mantém as Apac.

A Apac tem 12 elementos fundamentais: participação da comunidade; o recuperando ajudando o recuperando; trabalho; espiritualidade e a importância de se fazer a experiência com Deus; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana; a família - do recuperando e da vítima; o voluntário e o curso para sua formação; Centro de Reintegração Social; mérito; e jornada de libertação com Cristo. O Brasil tem ao todo 69 Apac.

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*Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata