'Milton Ribeiro e eu não tivemos em nenhum momento acesso às provas', diz Dupas
O presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, negou ter tido acesso à prova durante audiência no Senado na manhã desta quarta-feira (17). "Sobre a interferência nas provas do Enem, o senhor ministro da Educação, Milton Ribeiro, e eu não tivemos em nenhum momento acesso às provas".
O presidente do órgão responsável pela elaboração e aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi convidado a prestar esclarecimentos sobre servidores que pediram exoneração em massa na semana passada. Parte deles relata pressão ideológica na formulação do Enem. A prova está marcada para 21 e 28 de novembro.
Sobre as acusações de ter supostamente barrado itens que comporiam o exame, Dupas disse as provas foram montadas pela equipe técnica e que é comum a troca de questões durante a montagem paga garantir o nível do exame.
"As provas foram montadas pela equipe técnica, seguindo a mitologia que vem sendo adotada, a teoria de resposta ao item (TRI). A prova possui um conjunto de questões de diversos níveis de dificuldade que são calibradas para garantir um certo nível de prova. É comum, portanto, que durante a montagem da prova, tenha itens que são retirados e itens que são colocados, justamente para garantir um nivelamento das provas"
Dupas também comentou sobre a afirmação feita pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (15) de que as questões do Enem começavam a "ter a cara do governo" e declarou que não houve interferência da presidência na formulação do Enem.
'Não houve interferência alguma do Palácio do Planalto', diz Dupas
"Não houve interferência alguma do Palácio do Planalto, não houve. A cara do nosso governo -- da nossa gestão, no caso do senhor ministro Milton Ribeiro --, é seriedade e transparência. Não houve interferência alguma do Palácio do Planalto em decidir ou escolher qualquer item da prova ou tema da redação."
No dia seguinte à declaração do presidente, o ministro da Educação declarou não haver interferência do governo na prova – e atribuiu os pedidos de demissão ao pagamento de gratificações. A entidade que representa funcionários negou que a discussão tivesse interesse financeiro por trás (veja mais abaixo).
Além do presidente do Inep, o Senado também está sendo ouvido Alexandre Retamal, servidor do Inep e presidente da Associação dos Servidores do Inep (Assinep). O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, também participa da sessão.
Debandada
Ao todo, 37 servidores do Inep pediram para deixar os cargos ou funções comissionadas que ocupavam no instituto.
Parte dos funcionários relatou ter havido uma tentativa de interferência política na formulação do Enem deste ano – para evitar questões polêmicas que eventualmente incomodariam o governo Bolsonaro, conforme mostrou o g1.
Segundo o ministro da Educação, a situação não teve qualquer relação com a prova do Enem. "Então, quando a gente vê toda essa discussão às vésperas do Enem, nada com educação, nada com as provas, tudo a ver com a questão administrativa, de pagamento ou não de gratificação", disse.
"O que acontece é o seguinte: entra um grupo, que é um grupo de funcionários dentre um colegiado, que é um colegiado de bons funcionários públicos do Inep, e que tiveram lá uma discussão a respeito de uma gratificação a mais. Essa é a questão. Isso é um assunto que é administrativo. Não tem nada a ver com prova de Enem", disse Ribeiro após uma reunião com o ministro da Justiça, Anderson Torres, para tratar da segurança do exame.
No entanto, o presidente da Associação dos Servidores do Inep, Alexandre Retamal, contestou as declarações de Ribeiro e negou que os servidores tenham tomado essa atitude de pedir demissão dos cargos por "interesse financeiro".
"Os servidores do Inep não tomaram essa atitude por interesses sindicais nem por interesse financeiro. Os servidores tomaram essa atitude – e esse movimento continua dentro do Inep, com servidores se manifestando – porque hoje o Inep vive em um ambiente de desconfiança, insegurança e de insatisfação, que só foi comprovado pela forma como o presidente do Inep [Danilo Dupas] se comportou na Câmara e pelas próprias declarações do presidente da República", afirmou Retamal.
Sem acesso prévio às provas
Na segunda-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro, ao ser indagado sobre a situação vivida no Inep, disse que as questões do Enem começavam a ter a cara do governo".
"O que eu considero muito também: começam agora a ter a cara do governo as questões da prova do Enem", afirmou Bolsonaro em viagem a Dubai. "Ninguém precisa ficar preocupado. Aquelas questões absurdas do passado, que caíam tema de redação que não tinha nada a ver com nada. Realmente, algo voltado para o aprendizado."
O ministro da Educação, entretanto, afirmou que nem ele, nem o presidente do Inep, Danilo Dupas, e "muito menos o presidente da República" tiveram acesso prévio às provas.
"Zero de interferência. Essas provas já estão impressas há meses. E tem um banco de questões elaborados por técnicos. Nem eu, nem o presidente do Inep, muito menos o presidente da República, que, a rigor, nós três somos autoridades, respondemos, poderíamos até ter acesso às provas. Nenhum de nós teve acesso. Nenhum de nós escolheu pergunta alguma ou determinamos. Se vocês me perguntarem hoje: qual é que o tema da redação? Vou ficar devendo pra vocês", afirmou.
Diante da crise no Inep, a Comissão de Educação na Câmara dos Deputados pretende convocar o ministro para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de censura na prova. No Senado, o presidente da Comissão de Educação, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que irá propor a criação de uma subcomissão para verificar as denúncias.
Críticas ao Enem e ameaças de 'intervenção'
Durante o governo Bolsonaro, houve episódios de críticas a questões do Enem (por motivos ideológicos) e tentativas de interferir no conteúdo da prova.
Veja abaixo:
- Em 2018, Bolsonaro protestou contra uma pergunta do Enem sobre o dialeto de gays e travestis (pajubá) e chegou a dizer que tentaria "tomar conhecimento" do conteúdo do exame no ano seguinte.
- Em 2019, o Inep criou uma comissão para fazer uma "leitura transversal" das questões que compõem o Banco Nacional de Itens do Enem. O objetivo era "verificar a pertinência com a realidade social" das perguntas.
- À época, "O Globo" revelou, por exemplo, que o termo "ditadura" seria substituído por "regime militar", em um item da prova de Linguagens, Códigos e suas tecnologias.
- Em 2020, uma pergunta sobre as diferenças salariais entre os jogadores de futebol Neymar e Marta gerou reprovação do presidente. Na ocasião, ele afirmou que a prova tem questões "ridículas".
Em 2021:
- Depois disso, foi a vez de o ministro da Educação, Milton Ribeiro, falar em ter acesso prévio ao Enem. Ele voltou atrás após críticas de "censura".
- Em junho de 2021, a "Folha de S.Paulo" teve acesso a documentos que revelavam a intenção de o Ministério da Educação (MEC) criar uma comissão permanente para revisão ideológica da prova. O plano não foi concretizado após a repercussão negativa.
- Em outubro, o Ministério Público Federal recomendou que o Inep não criasse a "comissão ideológica", considerando que a "pretensa neutralidade ideológica da proposta, na verdade, pode esconder um conjunto de ideias contrárias ao pluralismo de ideias e à liberdade de expressão".
- O g1 apurou que, em resposta ao MPF, o Inep disse em 8 de outubro que "não tem previsão de criar a comissão" e que, por isso, "está atendendo à recomendação" do órgão. O posicionamento está em análise no Ministério Público.
Terceirização do acervo de questões:
- Também neste ano, em agosto, um documento revelou que o Inep estuda a possibilidade de terceirizar a formulação de perguntas do Enem e a "calibragem" dos níveis de dificuldade da prova.
- Servidores temem que o instituto perca o controle da composição das provas e não consiga impedir que interessados obtenham "vantagens ilícitas" ao participarem da composição das questões.