RIO - A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou mais um pedido à Justiça Federal neste sábado (16) para que reconsidere a decisão que manteve as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, previsto para começar neste domingo.
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Mais de 5,7 milhões de candidatos estão confirmados. Quinze estados registram alta nas mortes por Covid-19. Eles somam 3,6 milhões de candidatos inscritos, 63% do total.
O pedido da DPU se baseia em denúncias de que as salas de provas terão ocupação acima dos 50%. Ele também pede condenação dos réus por "litigância de má-fé".
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O recurso é destinado à Justiça Federal da 3ª Região e assinado pelo defensor regional de direitos humanos da DPU em SP, João Paulo Dorini.
Informação 'inverídica'
Na ação, Dorini contra-argumenta a Justiça, que decidiu por manter as datas das provas considerando as respostas encaminhadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
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Ele cita um trecho da decisão: “Argumenta o INEP o investimento de 25% (vinte e cinco por cento) superior em relação ao Enem anterior em equipamentos de prevenção da Covid – 19 (máscaras, álcool em gel, e outros equipamentos de proteção) além de aumentar o número de salas em 40% (quarenta por cento) para permitir um número menor de participantes por local de prova, garantindo o necessário distanciamento social. Além disso, repito, previu salas especiais para participantes de grupo de risco, com lotação máxima de 25% (vinte e cinco por cento). Noticia, também, que houve treinamento dos colaboradores que atuarão nos dias das provas.”
E afirma que as informações prestadas são "inverídicas". "Contudo, como demonstrado em reportagens do Estadão (...), os réus não estão cumprindo os protocolos sanitários que eles mesmos criaram e ainda induziram a Justiça Federal da 3ª Região a erro, prestando informações inverídicas que vieram a subsidiar as decisões de indeferimento dos pedidos de adiamento, em 1ª e 2ª instância. Como se vê das reportagens, há inúmeros relatos de que a ocupação de muitas das salas será bem superior aos 50% da capacidade, percentual com que os próprios réus haviam se comprometido com esse juízo em suas manifestações. Na maioria desses casos, a ocupação é de cerca de 80%, muito acima de um número “consideravelmente inferior à capacidade máxima”, como também os réus alegaram neste processo", escreve o defensor.
Ele também destaca um ofício da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que alega ter recebido pedido do Inep para usar 80% da capacidade das salas.
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"(...) o INEP e a Cesgranrio distribuíram os participantes utilizando 80% da capacidade das salas. Em 12 de janeiro, tão logo a informação chegou à Administração Central da UFSC, a Universidade enviou ofício às duas instituições solicitando que respeitassem o limite de 40%. Até o final da tarde desta sexta-feira, 15 de janeiro, não houve resposta", cita o documento reproduzido na ação.
"Os réus mentiram não só para a Justiça Federal de São Paulo, mas também para a UFSC", escreve Dorini.
"Disso decorre duas gravíssimas consequências: a necessidade de revisão de uma decisão judicial fundada na clara alteração da verdade dos fatos, e a constatação de que os réus faltaram com a lealdade processual que deles se espera e que devem ser considerados litigantes de má-fé."
Ações contra o Enem 2020
A aplicação do Enem tem sido alvo de disputas judiciais, devido à pandemia. A prova, prevista originalmente para novembro de 2020, foi adiada para janeiro deste ano -- mesmo após enquete com participantes indicar o mês de maio de 2021 como a opção mais votada pelos estudantes. Segundo o governo, a prova em maio atrasaria o cronograma de outros programas de ingresso no ensino superior.
A Defensoria Pública da União e entidades estudantis haviam pedido o adiamento da prova em todo o país, alegando risco à saúde da população devido ao deslocamento e aglomeração de alunos em salas de prova. O pedido foi negado. A decisão afirmava que em locais onde haveria necessidade de restringir a circulação de pessoas, as autoridades locais poderiam impedir o Enem.
A Justiça do AM determinou a suspensão das provas no estado. Um decreto do governo confirmou a restrição. As Defensorias Públicas do Rio, Mato Grosso e Paraná também pediram a suspensão do exame, mas até o momento, só AM teve data remarcada. Um decreto da prefeitura de Ji-Paraná, em Rondônia, também suspendeu a realização da prova na cidade.
O Enem tem uma data oficial de reaplicação (23 e 24 de fevereiro) para atender candidatos que possam ter problemas de infraestrutura, como falta de luz, por exemplo. A prova é montada com questões diferentes, mas com o mesmo nível de dificuldade. Nesta edição, o benefício foi estendido a quem tiver diagnóstico confirmado de Covid Estas são as mesmas datas do Enem para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL).
Mas, com a possibilidade de cidades ou até estados inteiros impedirem a prova, o Inep afirmou que "não há garantias" de que o governo conseguiria reaplicar a prova.
"Não posso assegurar que vamos fazer aplicações em cidades que vão pedir reaplicação", afirmou Alexandre Lopes, presidente do Inep. "Não é que a gente não vai fazer, o que eu não posso é garantir", completou.
"No Amazonas, tenho locais que não chego de avião. Tem que levar a prova para Manaus, botar em barco, levar, trocar de barco, botar em bicicleta, moto. O Brasil é complicado, é muito grande. Não posso assegurar que vou conseguir reimprimir uma cidade inteira. Não há garantia", alerta.
Na noite de sexta, o Inep informou que acataria a decisão e aplicaria o Enem no Amazonas em 23 e 24 de fevereiro. Mais de 160 mil estudantes amazonenses se inscreveram para fazer o Enem no estado.
"O Inep e o MEC irão unir esforços institucionais em parceria com o governo do Amazonas", afirma a publicação.