Considerada uma das bandeiras do governo do presidente Jair Bolsonaro, a regulamentação do “homeschooling” (ensino domiciliar) foi defendida pelos ministros da Educação, Milton Ribeiro, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, nesta segunda-feira, em um ciclo de debates organizado pela Câmara dos Deputados.
Em sua fala, Ribeiro disse que as famílias devem ter o direito de eleger a modalidade de ensino de seus filhos desde que preencham determinados qualificativos. “Se é uma proposta que vem do governo, pouco importa. O que importa é se a proposta é boa. Não queremos estabelecer um dualismo entre a escola e a família, nem desmerecer os professores”.
O titular do Ministério da Educação afirmou que o projeto de regulamentação estabelecerá que as crianças que sejam educadas na modalidade tenham acompanhamento e monitoramento para avaliar a qualidade do ensino recebido em casa.
Em defesa do avanço do texto no Congresso, o ministro disse que “não se trata de uma jabuticaba brasileira”, pois outros 65 países regulamentaram o “homeschooling” como uma das modalidades de educação. Ele argumentou que a aprovação da matéria dará liberdade de escolha aos pais, sem obrigar as famílias a aderirem à modalidade.
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“O governo carimbado como autoritário, que não é, está querendo dar às famílias a liberdade de escolha do que julga ser melhor para o seu filho. A aprovação da lei dará segurança jurídica às famílias que optarem pela educação domiciliar”, disse Ribeiro. “O ingresso de seus filhos às universidades será o grande teste de que essa opção realmente tem validade e é importante”, completou.
Em sua exposição, Damares disse que o tema é discutido há muitos anos pelo Legislativo: “Ninguém pode dizer que esse tema é novo para o Congresso Nacional”.
A ministra afirmou que antes mesmo de Bolsonaro assumir a Presidência, famílias que já aderiram à modalidade o procuraram para defender a regulamentação e, nas palavras dela, garantir os direitos de seus filhos.
“Essas famílias sofrem pela não regularização. Mesmo que o Congresso não aprove, essas famílias continuarão lutando pelos seus direitos. Essas famílias fazem isso há anos e algumas são processadas e acusadas como criminosas. Elas não são criminosas e não podem ficar à margem da lei. É preciso tirar essas famílias do limbo”.
Os auxiliares de Bolsonaro negaram que o “homeschooling” deixe as crianças mais expostas à violência doméstica. “A alegação de violência doméstica é totalmente descabida. A violência doméstica contra as crianças existe desde o tempo passado, quando não se falava em ‘homescholling’. Ir à escola não leva ninguém a se livrar de violência doméstica”, disse Ribeiro.
“Todo mundo vai perguntar: e a proteção das crianças? É exatamente para proteger as crianças que precisamos regulamentar a lei, a modalidade. Na hora em que regulamentarmos, saberemos quem são essas crianças e poderemos acompanhá-las. Enquanto não houver regulamentação, não temos como monitorar”, acrescentou Damares.
“Fui abusada de seis a oito anos e eu estava no âmbito da escola, que não percebeu e não leu os sinais que eu estava mandando”, contou a ministra. “Não justifica dizer que famílias vão optar pela modalidade para abusar das crianças. Isso é apequenar o debate.”
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