Por G1 PA — Belém


Em audiência realizada nesta quinta-feira (3) entre Governo do Estado e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), a Secretaria de Educação do Pará (Seduc) confirmou que irá recorrer da decisão judicial que estabeleceu que o Estado deve pagar o piso nacional aos professores públicos.

A decisão, divulgada no dia 19 de julho, determina que o piso salarial a ser pago corresponde ao atualizado pelo Ministério da Educação para o ano de 2016, no valor de R$ 2.135,64, devendo ainda o pagamento ser calculado, proporcionalmente, com a jornada de trabalho exercida e os efeitos patrimoniais incidirem a partir da impetração da ação

A secretária Alice Viana informou que o Estado foi oficialmente notificado sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Pará somente na quarta-feira (2). “Decisão judicial se cumpre. Naturalmente o Estado irá recorrer da decisão. Aguardamos orientações da PGE para agir dentro dos limites que nos são permitidos por lei”, declarou Viana, embora, diferente do que aponta a Justiça, alegue que os professores já recebam mais que o piso nacional.

Segundo a Seduc, o salário inicial de um professor da rede estadual de ensino é de R$ 3.662,80, sem vantagens pessoais e auxílio alimentação. A remuneração média de um professor com 200 horas é de R$ 4.694,12. Apesar de defender que já paga mais que o piso salarial aos professores, a Seduc diz que, com o reajuste no vencimento-base, a folha de pagamento do Estado sofrerá um impacto da ordem de R$ 38 milhões por mês.

“Reforçamos o entendimento de que o Estado já paga remuneração para professores da rede pública de ensino acima do piso nacional”, disse. A Seduc alega ainda que a crise econômica reduziu em mais de R$ 600 milhões, no úlitmo ano, a arrecadação do estado.

Para o Sintepp, a Seduc “se esquiva da decisão judicial, insistindo na tese mentirosa de que o Governo atualmente paga um salário acima do piso nacional. O SINTEPP, porém, demonstrou que o Estado vem deixando de pagar o piso desde 2016, descumprindo a lei”.

Na avaliação do Sindicato, o Governo está se utilizando de ferramentas jurídicas para postergar o cumprimento da lei. “Caso não consiga decisão favorável, encaminhará o pagamento da diferença e cogitou até a possibilidade de fazê-lo até em folha suplementar no mês de setembro, uma vez que a menos que a Justiça conceda o efeito suspensivo, o Governo terá que cumprir o pagamento ainda em agosto, e este não poderá ser feito em folha suplementar”.

Deseja receber as notícias mais importantes em tempo real? Ative as notificações do G1!
Mais do G1

Sugerida para você