Eleições 2024 são oportunidade para combater as desigualdades educacionais

Daqui a um ano, voltaremos às urnas para eleger as novas lideranças dos municípios brasileiros. Pode parecer distante, mas essa escolha precisa ser pensada desde agora, sobretudo se quisermos uma nova realidade para a educação básica pública do país.

Atualmente, mais da metade das matrículas da educação básica estão sob a responsabilidade dos municípios: 99,8% das meninas e dos meninos das creches públicas estão em escolas municipais, de acordo com o último Censo Escolar. Já no ensino fundamental, os municípios têm participação de 69,3% no total de matrículas dos anos iniciais e 44,4% nos anos finais.

A questão é que tamanha oferta educacional não é acompanhada por recursos à altura das necessidades e dos desafios das redes municipais. Antes da pandemia, as dificuldades já eram muitas. Agora, além dos desafios históricos, somam-se os impactos da pandemia —ou melhor dizendo, da omissão de uma coordenação federal durante a crise. São muitos os relatos sobre a falta de infraestrutura das escolas e de condições adequadas para o trabalho docente, e sobre tantos outros problemas que põem em risco o direito à educação e dificultam o ensino e a aprendizagem.

A nova gestão federal tem se esforçado para reconstruir uma terra arrasada. Temos visto iniciativas importantes nessa direção, como a criação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Escolas Conectadas, para citar alguns.

Nesse sentido, um dos maiores compromissos que os novos governos municipais devem assumir é o de garantir a continuidade das políticas educacionais que começaram a ser implementadas em 2023.

A descontinuidade de políticas públicas em favor de interesses partidários é algo altamente nocivo para a educação. Isso acentua o fracasso escolar e acirra as desigualdades. Ofertar uma educação pública de qualidade e garantir o direito de todas(os) à aprendizagem deve estar no cerne das propostas municipais das futuras gestões.

Aliado a isso, candidatas e candidatos precisam considerar em seus planos educacionais mais ações que articulem os currículos escolares aos saberes e às necessidades de cada território.

Igualmente indispensável deve ser o enfrentamento das desigualdades no acesso às creches. De acordo com o Núcleo Afro do Cebrap, são as crianças negras e de famílias mais pobres que têm menos acesso às creches —justamente as que mais necessitam, inclusive, para que as mães e os pais consigam trabalhar.

A ampliação da oferta de creches está prevista no PNE (Plano Nacional de Educação), que será encerrado em 2024. Nesse sentido, as futuras gestões precisarão considerar ações específicas para engajar suas redes na formulação do novo PNE, que é o grande orientador dos planos municipais de educação e que exerce forte influência nos projetos políticos pedagógicos das escolas.

A implementação do Programa Escola em Tempo Integral, lançado este ano, também deve estar no horizonte de prioridades. Pesquisas mostram que a educação integral é fundamental para enfrentar os desafios atuais das redes de ensino, como a recomposição das aprendizagens, a promoção da saúde mental da comunidade escolar, entre outros. Com o apoio federal, os futuros planos municipais de educação devem se comprometer a criar e ampliar a oferta de educação integral em suas redes, priorizando inicialmente as crianças mais vulneráveis —da educação infantil e dos anos iniciais do fundamental—, as mais impactadas pelo fechamento das escolas durante a pandemia.

A abertura para um trabalho colaborativo deve ser uma característica comum às futuras gestões municipais. Ter visão intersetorial que coordene e articule as diferentes políticas, além de compor com a sociedade civil organizada, com municípios vizinhos na construção de estratégias e alianças que otimizem recursos e possibilitem soluções conjuntas, são fatores essenciais.

O combate às desigualdades educacionais precisa ser o ponto central da escolha de cada eleitor em 2024. Somente assim será possível esperançar uma sociedade mais justa, inclusiva e diversa.