RIO - A Educafro, principal autora da ação que determinou a reabertura das inscrições, anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do MEC de reabrir as inscrições apenas a quem faltou à prova em 2020.
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De acordo com o grupo, o ministério está descumprindo a decisão judicial. Na avaliação deles, os ministros determinaram que a isenção fosse aberta para todos que tivessem direito.
Dez dias depois de muita indefinição, o Ministério da Educação anunciou que vai realizar provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 9 e 16 de janeiro de 2022, para os alunos que não puderam se inscrever porque tiveram o pedido de gratuidade negado.
A medida já atende a uma ordem do STF, que determinou que o governo garanta o benefício aos estudantes.
O MEC não havia autorizado a inscrição gratuita a quem faltou ao último exame, de 2020, por causa da pandemia de coronavírus. Com isso, o Enem deste ano teria apenas 3,1 milhões de candidatos, o menor número desde 2005.
Especialistas e entidades ligadas aos direitos dos estudantes já tinham alertado que a restrição criada pelo MEC teria impacto sobre o perfil do exame porque deixava de fora justamente os alunos mais pobres. Uma estimativa feita por organizações ligadas à área prevê que entre 1,5 milhão e 2 milhões de candidatos serão incluídos após a decisão do Supremo.
Com a medida, os novos candidatos farão a prova juntamente com pessoas privadas de liberdade, o chamado “Enem PPL”. O novo edital será publicado no Diário Oficial da União. As inscrições serão abertas às 10h desta terça-feira por meio da Página do Participante, e os estudantes poderão se inscrever até o dia 26 de setembro. Aqueles que já tiveram a inscrição confirmada anteriormente farão as provas nos dias 21 e 28 de novembro, conforme o previsto desde o início.