A aprovação do novo Fundeb, a ser institucionalizado por emenda constitucional, precisa superar o antigo embate entre os que reivindicam mais dinheiro como solução definitiva para todos os males da Educação brasileira e os que dão prioridade apenas aos avanços gerenciais. Como costuma acontecer quase sempre nesses casos, a verdade está no meio do caminho ou próxima dele.
O investimento por aluno aumentará, e a lista de cidades com o sistema escolar subfinanciado será zerada, de acordo com o Todos pela Educação.
Passará a existir um padrão minimamente aceitável de financiamento do ensino básico — não confundir com ideal. Então, é preciso dar absoluta prioridade à obtenção de resultados no aprimoramento da qualidade desse ensino, principalmente nas séries finais, o ensino médio, em que há altas taxas de evasão escolar (e de onde saem os conhecidos como “nem, nem”: nem estudam, nem trabalham). Há um vasto território a explorar, se a agenda da Educação for recalibrada.
Vale sempre lembrar que a Educação é um dos raros campos em que há consensos por sobre partidos. O Fundef, fundo de apoio ao ensino fundamental, nasceu com Paulo Renato Souza no MEC do tucano Fernando Henrique Cardoso e se desdobrou no Fundeb, para todo o ensino básico, com Fernando Haddad no MEC do petista Lula. Sem falar nos exames periódicos.
Outra vantagem que tem o país é, neste longo percurso, organizarem-se grupos na sociedade dedicados a analisar e a acompanhar a evolução do ensino, sem preconceitos em ajudar governos e buscar apoio em empresas privadas, algumas delas patrocinadoras do esforço. Há massa crítica de conhecimento para ajudar no salto que o ensino básico precisa dar. É verdadeiro que apenas verbas não resolvem a equação do ensino, mas, se elas existem em volume aceitável, melhoram as perspectivas.
Existem pesquisas que desconectam a relação direta entre gasto e melhor rendimento estudantil. A comparação feita por Todos pela Educação, com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), do MEC, entre investimentos por aluno do ensino médio (crescentes) e aprendizagem adequada em Matemática (em queda) é sugestiva. Há algo errado no “software” (qualificação de professores, acompanhamento de resultados, apoio aos alunos etc.).
No teste internacional Pisa, aplicado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em estudantes do ensino médio de 79 países, o Brasil tem ficado nos últimos 20 lugares. O país está bem na universalização da matrícula, melhora em séries iniciais do fundamental e piora à medida que o aluno chega ao ensino médio, para o qual há uma reforma a ser concluída. Em relação ao PIB, um indicador discutível, os aproximadamente 6% investidos pelo Brasil na Educação não estão distantes dos gastos dos países desenvolvidos. É preciso fazer mais com a ajuda do novo Fundeb.