No que depender do presidente Jair Bolsonaro, o Brasil seguirá prisioneiro do atraso. Entre as muitas deficiências de seu governo, poucas se fazem notar com exemplos mais vivos do que o absoluto descaso com a área de educação. Não haverá desenvolvimento sustentável do País enquanto a formação de cidadãos mais livres, independentes e produtivos não sair do universo das frases de efeito, sobretudo em tempos de campanha eleitoral, e se tornar, de fato, uma prioridade nacional, traduzida em políticas públicas educacionais mais bem planejadas, implementadas e aferidas.
O Ministério da Educação (MEC) foi transformado em casamata da “guerra cultural” promovida pelo bolsonarismo e, como revelou o Estadão, em fonte de enriquecimento ilícito de figuras obscuras que parasitam o governo. É caso perdido. A reconstrução do MEC depende, primordialmente, da eventual derrota de Bolsonaro na eleição de 2022.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também não haveria de passar incólume pela razia promovida por Bolsonaro na área da educação. Há meses consumido por uma crise paralisante causada por má gestão e denúncias de assédio moral e demissões, o Inep hoje é um órgão em franco “desmonte”, “desprovido de um comando técnico” e intoxicado por um “clima de insegurança e medo”, de acordo com denúncias feitas pela Associação dos Servidores do Inep (Assinep) a parlamentares e órgãos de fiscalização.
No fim do ano passado, a bagunça no Inep já causara tensão em milhões de jovens que dependem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingressar nas melhores universidades do País. Agora, pode deixar o Brasil fora do Estudo Internacional de Educação para o Civismo e a Cidadania (ICCS), exame internacional do qual participam quase todos os países europeus, Coreia do Sul, Nova Zelândia e Chile, entre outros. Documentos obtidos pelo Estadão revelam que a direção do Inep comunicou a desistência da participação do País à Associação Internacional para a Avaliação do Desempenho Educacional (IEA), responsável pela organização do ICCS, após concluir que não conseguirá cumprir o cronograma. A empresa que aplicaria os testes no Brasil nem sequer foi contratada, como reconheceu a responsável pela Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, Margareth Carneiro. Em resposta, a IEA afirmou que a posição do governo brasileiro é “decepcionante”.
Ressalte-se que o MEC – vale dizer, o conjunto dos contribuintes – pagou R$ 1,5 milhão pela participação do alunado brasileiro no ICCS. Esse dinheiro não será ressarcido. Mas, a julgar pelos enormes danos já causados ao País pelo desapreço de Bolsonaro pela área da educação e pela irresponsabilidade dos ministros escolhidos pelo presidente para gerir o MEC, o prejuízo financeiro é o menor dos problemas.
A essa altura, resta evidente que boas políticas educacionais e governo Bolsonaro são duas noções antitéticas. Daqui a poucos meses, os eleitores precisarão dizer o que preferem nas urnas.