Ainda que com claro objetivo eleitoreiro, a proposta do governo para reformular e ampliar o Bolsa Família, que passaria a ser chamado de Auxílio Brasil, abre uma oportunidade para aperfeiçoamento da mais impactante política de transferência de renda do país.

O novo programa mantém as três modalidades básicas do Bolsa Família e cria seis benefícios adicionais. Mantém-se a lógica de auxílio a famílias em situação de extrema pobreza e pobreza, com foco na primeira infância e nos jovens; amplia-se o corte de idade de 17 para 21 anos, em tentativa de incentivar a conclusão do ensino médio.

Os componentes acessórios propostos incluem incentivos para a entrada de jovens no mercado de trabalho e premiação para desempenho escolar e esportivo.

O benefício criança-cidadã, ademais, prevê pagamento para que pais que precisam trabalhar possam matricular crianças de até 4 anos em creches particulares, se não houver vaga em instituição pública ou privada conveniada.

A medida provisória enviada ao Congresso não estipula valores para os benefícios, cuja média está atualmente em R$ 189, mas as manifestações de membros do governo indicam um aumento de pelo menos 50%, além da ampliação da cobertura para 18 milhões de famílias (ante 14,8 milhões hoje).

O custo, assim, poderia se aproximar de R$ 25 bilhões anuais, que se somaria aos R$ 34,9 bilhões já alocados para o Bolsa Família.

Especialistas reconhecem méritos nas intenções, mas apontam falhas no desenho, falta de clareza sobre os estudos que lastreiam a proposta, riscos de perda de efetividade pelos vários objetivos postos, entre outros. O outro debate fundamental se dá em torno dos valores, das dimensões da despesa e das fontes de recursos.

O Bolsa Família se mostrou bem-sucedido justamente por manter foco claro nos mais pobres, obtendo expressivo impacto social com custo orçamentário relativamente baixo. Preservar esse princípio é crítico; o reajuste de benefícios e a ampliação da cobertura devem ser promovidos de forma criteriosa.

Cabe agora ao Congresso aperfeiçoar o formato e os incentivos para maximizar a eficácia. A começar pelo presidente em busca frenética de popularidade, não se deve cair numa competição política por cifras sem compromisso com resultados e justiça distributiva.

A fim de consolidar ganhos de renda para os mais pobres, é imprescindível manter a disciplina fiscal, com respeito ao teto de gastos. Infelizmente, não é essa a mensagem do governo que, ao contrário, flerta com o descontrole das contas, aparentemente alheio ao fato de que mais inflação e desemprego na verdade subtraem votos.

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