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Dos 57 indicadores do Plano Nacional de Educação, 13,4% tiveram a meta atingida

A expectativa é que todos sejam alcançados em 2024, mas problemas estruturais como baixo nível de aprendizado e desigualdade fazem com que projeção fique mais difícil. Monitoramento foi realizado pelo Inep
Educação se torna um desafio para gestores Foto: Divulgação
Educação se torna um desafio para gestores Foto: Divulgação

RIO e BRASÍLIA - O governo federal divulgou, nesta quarta-feira, o monitoramento do Plano Nacional da Educação (PNE) que possui 20 metas, com 57 indicadores, e tem como objetivo averiguar desde a melhora do acesso até a qualidade do ensino nos mais diferentes segmentos.

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O resultado mostra que os principais problemas continuam sendo o baixo nível de aprendizado dos alunos, as grandes desigualdades e a trajetória escolar irregular. Dos 57 indicadores, 13,4% tiveram a meta atingida. O plano tem como objetivo atingir 100% até 2024.

“Percebe-se que 41 indicadores (73,21%) têm nível de alcance maior do que 50%, 28 indicadores (53,84%) têm nível maior do que 80% e 7 indicadores (13,46%) já chegaram à meta estabelecida. O nível médio de alcance está em 76,22%. Reconhecer esses números é rejeitar a compreensão simplista que afirma que 'tudo vai mal na educação brasileira'; é reconhecer o esforço coletivo dos profissionais da educação que, mesmo que enfrentem adversidades, apostam na escola como o local da esperança e da transformação nacional", informa o documento.

O levantamento, feito pelo Inep, que compila uma série de indicadores de diferentes estudos, é divulgado a cada dois anos, este é o terceiro e se refere ao ano de 2018. O texto já apresenta os futuros desafios na educação brasileira que, atualmente, encontra-se sem um titular para seu ministério.

“O Relatório aponta o grande desafio do sistema educacional brasileiro: melhorar o processo educacional, combatendo as desigualdades e garantindo a todos os estudantes seus direitos e objetivos de aprendizagem, o desenvolvimento de seus anos de estudo e uma progressão escolar regular”, informa o documento.

Aprendizagem com problemas

Na alfabetização, cerca de 20% das crianças que cursam o 3º ano do ensino fundamental estão no nível mais baixo de compreensão, o nível 1. E 50% não conseguem passar do nível posterior.

O MEC suspendeu a avaliação do nível de alfabetização dos alunos de 7 anos da rede pública, mas voltou atrás Foto: Divulgação
O MEC suspendeu a avaliação do nível de alfabetização dos alunos de 7 anos da rede pública, mas voltou atrás Foto: Divulgação

Quando é avaliado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), é possível perceber um avanço dos anos iniciais do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano), mas os anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) e no ensino médio apresentam "evolução ínfima e tendência à estagnação”.

Dívidas históricas

Apesar dos lentos avanços, a educação brasileira, como informa o documento, possui uma dívida histórica devido ao “grande contingente de jovens” de 18 a 29 anos que não possuem 12 anos de escolaridade. Entre os principais afetados estão “as populações do campo, das regiões menos desenvolvidas, de cor negra e dos grupos de renda mais baixa”. Uma das metas do PNE, a de número oito, é igualar a escolaridade entre negros e não negros até 2024.

Já sobre o analfabetismo de adultos, o Brasil está próximo de atingir a meta. Faltam apenas 6%.

Ensino integral em queda

O plano prevê uma oferta de educação em tempo integral em, pelo menos, 50% das escolas públicas com 25% das matrículas. Mas o monitoramento aponta que, no período de 2014 a 2019, ocorreu declínio e está em 15% das matrículas. Entre as escolas públicas que ofertam, pelo menos, 25% de suas vagas nessa modalidade, o percentual é de 24% das instituições.

“Reverter essa tendência é urgente e necessário para que o Brasil venha a se posicionar ao lado das nações mais desenvolvidas, em que a oferta educacional já conta, há muitos anos, com uma jornada escolar em tempo integral”, informa o documento.

Educação básica com 'gargalos'

Na educação básica, o acesso continua aumentando, mas não o suficiente para que se atinjam as metas até 2024, prazo estipulado para todo o plano. O documento afirma que o resultado é devido ao “esforço dos sistemas de ensino municipais e estaduais na ampliação da oferta de vagas” e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja versão atual termina no final do ano e ainda não foi renegociado um novo modelo. A lentidão ocorre, por exemplo, na educação infantil que teve uma cobertura de 36% das crianças entre zero e três anos e que, pela tendência, atingiria 45% em 2024. A meta é de 50%.

Escola municipal Pedro Ernesto, no Humaitá, antes do isolamento social: crianças devem voltar em breve às unidades, cumprindo regras de distanciamento Foto: Guito Moreto em 13-3-2020 / Agência O Globo
Escola municipal Pedro Ernesto, no Humaitá, antes do isolamento social: crianças devem voltar em breve às unidades, cumprindo regras de distanciamento Foto: Guito Moreto em 13-3-2020 / Agência O Globo

A matrícula obrigatória para todas as crianças entre 4 e 6 anos, que deveria ter sido cumprida em 2016, ainda não foi alcançada e está em 94%. Já a meta do ensino fundamental foi praticamente atingida com 98% de jovens entre 6 e 14 anos na escola. O problema é que somente 78% conseguem se formar no final do segmento com 16 anos, a idade correta. A meta 2 do plano prevê que, até 2024, 95% dos jovens consigam esse feito, mas pela atual tendência não vai ser possível. Segundo o estudo, “seria necessário triplicar a velocidade da melhora”.

Na próxima faixa etária, de 15 a 17 anos, um novo “gargalo”. A maioria (93%) está frequentando a escola, mas somente 73% no ensino médio, o segmento adequado. A meta é atingir 85% até o final do plano.

Ensino superior em expansão

O acesso às universidades apresentou crescimento, mas ainda longe da meta. A taxa bruta de matrículas, percentual entre o número total de matriculados (independente da idade) e a população que se encontra na faixa prevista para cursar a graduação, atingiu 37,4%. A meta é de 50%.

O maior obstáculo é a participação do segmento público na expansão que foi de 12,7%, entre 2012 e 2018, quando deve ser de 40% até 2024.

Corredores e salas da Uerj vazias devido a pandemia de Covid-19 Foto: Gabriel Monteiro
Corredores e salas da Uerj vazias devido a pandemia de Covid-19 Foto: Gabriel Monteiro

Por outro lado, a única meta totalmente batida foi a de número 13 que trata sobre a proporção de mestres e doutores em efetivo exercício na docência na educação superior. A meta era alcançar 75% em 2024 e já está em 81,3%.

Desafio na inclusão

O documento traz dados novos sobre as políticas de inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e superdotação. Apesar de, em 2019, 93% dos alunos com essas características em escolas estarem incluídos em classes regulares, 52% não recebiam qualquer atendimento.

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Em alguns indicadores são utilizados anos de referência em que se possui alguma pesquisa sobre o tema, mesmo que não seja de 2018.

PIB aquém do necessário

O PNE também prevê que o investimento público em educação precisaria atingir 7% até 2019 e 10% até 2024. Porém, o que se observa é uma estagnação dos gastos em torno de 5% a 5,5% do PIB.

Boa parte dos indicadores do PNE, no entanto, ainda não refletem os anos do governo Bolsonaro, uma vez que as bases de dados disponíveis são de 2018 para trás. Indo para o quarto ministro do órgão em menos de dois anos e sob críticas de educadores sobre a paralisia na área, os resultados do próximo ciclo do PNE podem refletir a inconstância da pasta. Questionado sobre o tema, o secretário executivo, Antônio Vogel, afirmou que a obtenção de bons resultados na área não é responsabilidade apenas do governo federal.

— O relatório ainda não reflete de modo geral o primeiro ano do governo, e as metas não são pontos que só o MEC sozinho poderia fazer. O MEC tem papel de articulação e coordenação de esforços. O MEC tem poder indutor e o poder indutor do ministério se enfraquece de acordo com a situação fiscal que o governo vive. A pandemia pode ter agravado essa situação, e isso é um problema que envolve todos os entes da federação, estados, municípios, universidades públicas e privadas. O MEC tem papel fundamental na articulação, mas na entrega do serviço em si, o papel está com estados e municípios, e no caso do governo federal, as universidades e institutos federais — disse Vogel.

Coordenador geral de instrumentos e medidas educacionais, Gustavo Henrique Moraes admitiu que a pandemia pode refletir na conclusão das metas do plano.

— A gente não tem uma previsão do  impacto, mas com certeza haverá impactos em todas as áreas da educação nacional. A educação é particularmente sensível a essa pandemia — disse.

A estagnação do montante de recursos do PIB utilizado na educação, segundo o secretário executivo, é algo que extrapola a alçada apenas do MEC:

— Essa situação não é uma vontade de um governante ou gestor público, muito menos do Ministério da Economia. Todos esses atores gostariam de botar mais dinheiro na educação, o problema é que tem que botar mais na Educação, na Saúde, em outras áreas. O país vai precisar crescer e a situação fiscal tem suas restrições. É uma escolha que depende de todo o país, mas é uma situação que está muito difícil — argumentou.

O secretário executivo foi questionado novamente sobre a sucessão no MEC e se a falta de um titular tem atrapalhado as políticas na pasta, mas negou.

— (A escolha do novo ministro) é um assunto que está fora da minha alçada, está sendo tratado no Palácio do Planalto, enquanto esse assunto está sendo tratado, meu papel é deixar o Palácio tranquilo, porque o ministério está trabalhando. É lógico que a escolha do ministro é importante, mas damos tranquilidade para o presidente fazer  a melhor escolha possível.