A educação tem o desafio de garantir igualdade de oportunidades para todos os estudantes. Mas a chance de um aluno da rede pública frequentar uma escola em tempo integral varia enormemente no País, a depender do Estado onde esteja matriculado. Tamanha disparidade ficou evidente nos resultados do Censo Escolar 2022: no ensino médio, por exemplo, 62,5% dos alunos da rede pública em Pernambuco estudavam em tempo integral no ano passado, ante apenas 4,4% no Paraná. No ensino fundamental, o índice no Ceará era de 41%, enquanto o Amapá registrava meros 2,1%. Não é preciso ser especialista para perceber que há algo estranho. Afinal, por que alguns Estados conseguem desempenho tão melhor do que outros na hora de ampliar a jornada escolar?
Bem, a despeito da distância que separa os Estados brasileiros em termos de arrecadação e pujança econômica, todos enfrentam restrições fiscais. Além disso, as unidades da Federação que mais se destacam na oferta de educação em tempo integral estão longe de ser as principais potências econômicas do País. Ao contrário, os dados do Censo Escolar divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelam uma prevalência de Estados do Nordeste e do Norte nas primeiras posições. Motivo a mais para que se preste atenção às taxas de matrícula em tempo integral em cada unidade da Federação.
No ensino fundamental, Ceará, Piauí e Maranhão apresentavam os maiores índices. São Paulo, o Estado mais rico do País, aparecia em quinto lugar, com 19,1% de cobertura, atrás do Tocantins. No ensino médio, por sua vez, a proporção de estudantes em escolas de tempo integral era maior em Pernambuco, Paraíba, Ceará, Sergipe e Amapá − com São Paulo na sexta posição (24,9%), empatado com Minas Gerais. Vale notar que a média nacional ficou em 14,4%, no ensino fundamental, e em 20,4%, no ensino médio. Ou seja, frequentar escolas públicas de tempo integral, exceto em um ou outro Estado, continua um direito restrito a pequena parcela da população.
Os benefícios educacionais da ampliação da jornada escolar são indiscutíveis para a melhoria da aprendizagem, com reflexos positivos até mesmo na segurança pública. Sim, há evidências de que investir no ensino em tempo integral é uma iniciativa transformadora, algo que diversos governantes já perceberam − e a forma como priorizaram essa política educacional deveria servir de exemplo para o resto do País. A propósito, é isso que governos de países desenvolvidos já fazem há mais tempo.
O Brasil demorou a acordar para a urgência da oferta de ensino em tempo integral. O atual Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu a meta de que pelo menos 25% dos alunos da educação básica sejam contemplados até 2024. Ora, é preciso esforço não só para atingir, mas para ir além dessa meta. Em janeiro, o ministro da Educação, Camilo Santana, prometeu priorizar o tema. Fará bem o governo federal se, em colaboração com os governos estaduais e municipais, acelerar o ritmo. A experiência de alguns Estados, inclusive a do Ceará, que Camilo Santana governou, é uma boa referência.