BRASÍLIA— Dez dias após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou reabertura das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e garantia de gratuidade a estudantes pobres, a organização Educafro, uma das que assina a ação na Corte, enviou uma carta ao Ministério da Educação (MEC) para cobrar que a decisão seja cumprida.
Na carta, a Educafro menciona "preocupação" com a falta de celeridade do MEC e afirma que já tentou contatos reiterados com a pasta e com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para obter informações sobre o tema, masa não obteve sucesso. Uma minuta para novo edital sobre o tema, ao qual o GLOBO teve acesso, define a realização da prova nos dias 9 e 16 de janeiro. O texto, no entanto, não é definitivo e ainda carece de aprovação interna no Inep. O GLOBO questionou o instituto e o MEC sobre o tema, mas não obteve resposta.
"Todos sofrem com essa demora. A população mais pobre, que antes não conseguiu se inscrever, os que já estavam inscritos, os que trabalham pelos alunos, como professores de cursinhos e de turmas do último ano do ensino médio. Todos sofrem por não poderem se planejar", diz o texto.
A entidade afirma ainda que a demora prejudica também a efetividade de políticas públicas com o Sisu, o Fies e o ProUni.
"Já se passaram mais de 10 dias desde que o STF decidiu, por unanimidade, que a população mais pobre tem DIREITO de se inscrever, com isenção da taxas, para o exame de 2021", reforça o texto, acrescentando:
"A demora do MEC, e do INEP, ajuda a quem? Quem está ganhado com essa demora? Desde a decisão, a entidade EDUCAFRO Brasil tem trabalhado para abrir o diálogo com o MEC e com o INEP. Enviamos alguns e-mails. Sem sucesso."
No dia 3 de setembro, o Supremo determinou por unanimidade a reabertura das inscrições no Enem e a garantia da gratuidade para estudantes pobres. O tema chegou à corte após uma ação movida por partidos políticos e entidades ligadas à educação após uma regra imposta pelo MEC que previa a concessão do benefício somente a estudantes que tivessem justificado ausência no Enem 2020, realizado em plena pandemia, e apresentado documentos comprobatórios. A medida fez despencar as taxas de inscritos na prova, que foi a menor registrada desde 2005.
— Essa demora estranha do MEC em anunciar como vai se dar o Enem daqui para frente prejudica muito o aluno. Já tem 10 dias que o STF definiu e o MEC deixa todo mundo desinformado. A juventude quer informação para se planejar — afirmou Frei David, diretor-executivo da Educafro, defendendo que o MEC estabeleça um prazo de, no mínimo, dez dias para solicitação de isenção de taxa.
Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz argumenta que caso seja necessário a entidade, que também é parte na ação, irá novamente ao Supremo.
— A cada dia que passa os estudantes ficam mais prejudicados, porque que precisam se adequar a todo o calendário montado para que o Enem aconteça. Se não queremos que o Enem atrase, que seja realizado em condições viáveis, é preciso que o MEC se atente a todos prazos definidos. Se for necessário vamos acionar novamente STF para que ele cobre o MEC — diz Brelaz. — Os estudantes ficam muito aflitos porque já estão passando por um processo traumático de não ter conseguido no primeiro momento se inscrever e agora estão no limbo sem saber se vai dar certo ou não.
A educadora Anna Helena Altenfelder, presidente do conselho do Cenpec, critica a inoperância do MEC e afirma que a lentidão gera ansiedade nos estudantes, além de reforçar desigualdades.
— Sabemos o quanto o vínculo com a escola é importante para que não haja abandono escolar. A diminuição significativa das inscrições no Enem deveria ter gerado no MEC uma grande preocupação e incentivado a tomar medidas rápidas para trazer o aluno de volta para a escola, mobilizar o aluno a se engajar na sua escolaride — argumenta Altenfelder. — Toda essa demora e inoperância vem na contramão do que deveria ser feito. Isso, infelizmente, não é nenhuma supresa, porque diz muito da atitudes do MEC de falta de priorização de políticas públicas que garantam o direito de todos e todas de aprender.