BRASÍLIA — Para garantir que a aprovação da PEC do Novo Fundeb seja votada em plenário, sem necessidade de aprovação pela comissão especial que discute o tema, um dos destaques mais polêmicos do texto será retirado. A alteração proposta pelo Centrão pretendia retirar da PEC a proibição de que o Fundeb seja utilizado para pagamento de inativos.
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O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica brasileira e tem vigência até o final de 2020. O texto da PEC está em tramitação na casa desde 2015. Após negociações para evitar o atraso ainda maior no andamento da PEC devido à crise do novo coronavírus, líderes do bloco que reúne PL, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE, PATRIOTA admitem retirar a proposta para que o texto possa ser aprovado com maior agilidade.
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— O destaque é feito pelo partido e esse foi feito para atender a um pedido meu. Mas vamos retirá-lo para permitir que possamos votar o texto. Há um consenso bem grande no Congresso sobre a proposta. Isso está em discussão desde a legislatura anterior. Vou aquiescer para que não haja um destaque que possa atrapalhar a aprovação do projeto. Na segunda-feira já resolverei isso- explicou o deputado Átila Lira (PP-PI).
Durante as reuniões da comissão especial, a relatora da PEC, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), já havia se manifestado contra a proposta e a avaliação de alguns parlamentares ligados à educação é de que a medida acabaria com o Fundo, uma vez que a folha de inativos de alguns estados já supera a de ativos. Por outro lado, a relatora também deve mudar alguns pontos de seu texto para superar entraves.
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Um dos trechos que devem ser modificados é excluir da cesta do Fundeb duas parcela de 1% adicionais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassados em julho e em dezembro. A Confederação Nacional dos Municipios argumentou que caso esse percentual continue no texto, isso acarretará um redução de R$ 4,5 bilhões para R$ 3,6 bilhões em ambos os meses. Atualmente, esse dinheiro já é usado pelos municípios para educação e poderia afetar as contas.
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Outro ponto em revisão é a exclusão do Custo-Aluno Qualidade, que é o valor mínimo que deve ser empregado anualmente por aluno para garantir uma educação de qualidade. O nome "CaQ" deve ser retirado, mas as exigências que o parâmetro estabelece devem ser mantidas.
— Eu me propus a fazer esse trabalho com os autores de destaque para superá-los. Alguns já concordaram e devem retirar para termos maior agilidade. A minha proposta é organizar o texto da melhor forma, sem pontos muito polêmicos e até retirando prontos que não comprometam o texto. Quando coloquei a necessidade de votação do Fundeb em plenário todos os partidos concordaram, do Pc do B e do PT ao Blocão, que reúne inclusive a liderança do governo- afirmou a relatora da PEC, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO).
Um das sugestões de mudança que estão fora da mesa da relatora é a ampliação do percentual de complementação da União. A versão atual do texto estabelece 20% em seis anos. O percentual foi estabelecido após longa discussão e negociação coordenada em conjunto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).