A falta de acesso estável à internet é mais um reflexo da brutal desigualdade socioeconômica que separa ricos e pobres no Brasil de uma forma tão avassaladora que os faz parecer filhos de pátrias distintas.
Um estudo elaborado pela consultoria PwC, em parceria com o Instituto Locomotiva, revelou que apenas 29% das pessoas acima de 16 anos no País, cerca de 49,4 milhões de brasileiros, estão “plenamente conectadas” à internet, o que significa ter acesso “a qualquer tempo” e não experimentar problemas graves de instabilidade na conexão. No extremo oposto, há 33,9 milhões de pessoas, ou 20% da população, que nem sequer têm acesso à internet para poder reclamar da qualidade da conexão. Entre eles, há os “subconectados” (25% da população, ou 41,8 milhões de pessoas), que têm algum meio para acessar a internet, mas se conectam de forma “intermitente”, e os “parcialmente conectados” (26% da população, ou 44,8 milhões de pessoas), que se conectam à internet durante “a maior parte do tempo” em um dispositivo de boa qualidade.
A chamada desigualdade digital é extremamente prejudicial para a renda das famílias. O estudo da PwC e do Instituto Locomotiva revelou que, se os mais pobres tivessem a mesma qualidade de acesso à internet que têm os mais ricos, sua renda poderia dar um salto de 15,3%. Vale dizer, encurtar a distância que os separa hoje significaria colocar em circulação mais de R$ 75 bilhões. Enquanto os “desconectados” têm renda média de R$ 1.413, os “plenamente conectados” recebem R$ 3.530. Já os “subconectados” ganham, em média, R$ 1.933. E os “parcialmente conectados”, R$ 2.229 mensais.
O quadro da desigualdade digital é particularmente agravado pela pandemia de covid-19, tendo afetado, sobretudo, os mais jovens. Durante tempo demasiado longo, as escolas permaneceram fechadas na maior parte do País, o que obrigou alunos e professores a se adaptarem ao ensino remoto. Neste processo de adaptação, além das dificuldades naturais impostas pela própria mudança dos métodos pedagógicos, muitos alunos ficaram para trás porque simplesmente não tinham meios para assistir às aulas online. Sabe-se, por diversos outros estudos, que os níveis de educação também estão diretamente ligados à renda. Diante desta dupla “punição” aos mais vulneráveis – risco sanitário e risco socioeconômico –, há quem defenda, como faz a professora da London School of Economics Ellen Helsper, que o acesso à internet seja considerado um “direito fundamental”. “A pandemia mostrou que nem todos têm acesso igual às tecnologias e que a internet não é um luxo, mas algo fundamental”, disse Helsper ao Estado.
Implementar políticas públicas que contornem este problema de múltiplos desdobramentos, portanto, é fundamental. O Congresso fez sua parte, ao aprovar no início deste ano um projeto de lei que destinou R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) aos Estados e municípios a fim de que os entes subnacionais invistam no acesso à internet para alunos e professores da rede pública de ensino. O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto alegando que não havia “espaço no Orçamento” para o gasto. Sabe-se muito bem que, quando se trata de assuntos de seu interesse, Bolsonaro não deixa faltar recursos orçamentários por falta de “espaço”. Em boa hora, o veto presidencial foi derrubado tanto pela Câmara (419 votos a 14) como pelo Senado (69 votos a zero).
Não é exagero dizer que o exercício da cidadania se dá em boa medida por meio do acesso à internet. “Na prática, a digitalização (da vida) é o novo português, e (sem garantir acesso à internet) estaremos excluindo diversas pessoas se nada for feito”, disse Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva.
Fica evidente, conforme o estudo da PwC e do Locomotiva, que a inclusão digital tem relação direta com a renda dos indivíduos. Outros estudos também já mostraram que é estreita a ligação entre conectividade e níveis de educação. É fundamental, portanto, reduzir o enorme contingente de brasileiros excluídos da vida digital. O contrário significa aceitar que milhões vivam à margem da plena cidadania.