Denúncia, investigação e remoção de conteúdo: medidas ajudarão a conter medo em escolas, diz especialista

Desde 2006, a SaferNet Brasil recebeu e processou 767.938 denúncias anônimas de apologia e incitação a crimes contra a vida envolvendo 143.302 páginas na internet, das quais 116.070 foram removidas por violar a lei e/ou termos de uso dos serviços e plataformas digitais. A ONG, inclusive, conseguiu com a Polícia Federal impedir em duas ocasiões (em 2012 e 2015) a ação de pessoas que planejavam massacres em instituições de ensino e que acabaram presas. Guilherme Alves afirma que o contexto de medo visto agora é fruto da estratégia de grupos extremistas e pede calma a pais e professores:

— A gente teve dois casos graves com a diferença de pouco mais de uma semana e, logo em seguida, há a movimentação desses mesmos grupos que se articulam nas redes para criar mais pânico. Na última semana, escolas e redes de ensino passaram a receber supostas ameças. Isso tudo faz parte do modus operandi desses grupos. No contexto do que estamos vivendo, esse medo faz parte, mas temos que tomar cuidado para que escolas e autoridades não tomem iniciativas baseadas no medo. O que deve haver é investigação — ressalta o especialista.

Para ele, os ataques podem ser relacionados à incitação do ódio praticado inclusive por políticos eleitos nos últimos anos. Em 2022, a ONG viu uma explosão no total das denúncias de crimes envolvendo discurso de ódio na internet recebidas pela sua Central Nacional de Denúncias (CND): o aumento foi de 67,7%, na comparação com 2021. Os que tiveram maior crescimento foram a xenofobia, de 874%; intolerância religiosa, com 456%; e misoginia, com 251%.

— São necessárias várias frentes, como educação, denúncia, investigação e responsabilização, para entendermos a dimensão do problema, que é muito complexo e vem se intensificando nos últimos anos. Isso porque até autoridades políticas eleitas eram vistas vilipendiando os direitos humanos e incitando o ódio — diz Alves, acrescentando que esse movimento tem impacto direto nos adolescentes. — Foram dois alunos de escolas fechadas e com os adolescentes sem esse apoio, que não é só do currículo, mas também de formação das habilidades socioemocionais. Isso tudo num contexto de debate público contaminado pela extrema direita e com a juventude e sua saúde mental afetadas pelas crises econômicas e desemprego. Nessa equação, o uso da internet de forma compulsiva e desregrada acabou colocando mais combustível.

A SaferNet, que atua não somente recebendo denúncias e as repassando para as autoridades, como também no acolhimento a vítimas de violência na internet, elaborou uma disciplina de educação para cidadania, convivência e ética no digital. O artigo 26 do Marco Civil da internet brasileira diz que o dever constitucional do Estado na educação inclui a capacitação “para o uso seguro, consciente e responsável da internet como ferramenta para o exercício da cidadania, a promoção da cultura e o desenvolvimento tecnológico”.