RIO - Uma decisão do desembargador Maurício Caldas impede que o governador Luiz Fernando Pezão corte 30% dos salários dos professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Pezão tinha ameaçado reduzir o salário na última sexta-feira, alegando que não há aulas há meses na instituição. Caso descumpra a determinação, o governador pode ser multado em R$ 100 mil por dia. Na decisão, o desembargador afirma que "a paralisação das atividades da Uerj não é voluntária ou motivada por reivindicações salariais, mas decorrência pura e simples da falta de condições mínimas de funcionamento e do enorme risco aos seus mais de 30 mil alunos e 6 mil servidores que por ali transitam diariamente".
Para o desembargador, a anunciada redução afronta "o princípio constitucional da irredutibilidade dos vencimentos".
Pela decisão, o governo está impedido de tomar qualquer atitude que reduza, atrase ou imepaç o seu pagamento, enquanto permaneça a situação da precariedade que a impede de manter-se em total funcionamento.
Nesta segunda-feira, os professores decidiram avançar com o movimento e, em assembleia realizada ontem, mantiveram o “estado de greve” e as atividades suspensas.
Pezão disse que os 30% dos salários cortados seriam usados no custeio da universidade. Um dos argumentos do corpo docente é que as aulas não são retomadas por falta de condições, já que o estado não tem feito os repasses para pagar serviços de limpeza e até de manutenção de elevadores. O estado, por sua vez, estuda as condições legais para punir os servidores, já que não há uma greve oficial.
— Na quinta-feira à noite, o governador me ligou e disse que cortaria 30% do salário (dos funcionários) da Uerj, alegando que eles estavam há cinco meses em greve, o que não é verdade. Estamos, de 17 de janeiro até agora, impossibilitados de retomar as aulas por por absoluta falta de manutenção: sem limpeza, sem elevador, sem coleta de lixo — afirmou ontem o reitor da universidade, Ruy Garcia Marques. — O governador não pode cortar, porque ele está atrasado com a gente (referindo-se aos pagamentos). Isso (o corte) não vai acontecer. Mas como ele não desmentiu, a diretoria jurídica da Uerj entrou com uma ação para conseguir uma liminar preventiva contra essa possibilidade.
Para a presidente da Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio Janeiro (Asduerj), Lia Rocha, a decisão do governador é uma “declaração de guerra” aos servidores:
— É uma declaração de guerra, porque não resolve o problema. Estamos desde o início do ano tentando dar aulas, mas, em vez de resolver o problema do orçamento, o governador nos ameaça. O que a gente sente é que existe um projeto pior, de sucateamento, para inviabilizar a universidade. Os professores estão sem salário e não há nem calendário (de pagamento). É uma situação que ultrapassou o limite da precariedade em que já estávamos trabalhando — disse.