Desde que chegou a Senado, a Proposta de Emenda Constitucional que prorroga o Fundeb com aportes da União que passarão de 10% para 23%, tem esbarrado numa muralha de três letras, o CAQ. A sigla define o custo aluno-qualidade das ações educacionais, um conjunto de parâmetros a serem cumpridos pelos gestores públicos. Em torno deles se dá o embate sobre os limites da judicialização para a efetividade das políticas públicas.
Custo aluno-qualidade divide Fundeb
Adoção do CAQ, em debate no Senado, facilita controle de gastos mas abre portas à judicialização
Por Maria Cristina Fernandes — De São Paulo