A liberação anunciada hoje pelo Ministério da Educação de R$ 406 milhões para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral é positiva, mas atende a só 5% das cerca de 20 mil escolas com ensino médio no país, alerta o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).
Com a medida, anunciada no ano passado junto com a reforma do ensino médio, o governo pretende ampliar de 516 para 967 as escolas que recebem recursos do MEC para a oferta de matrícula em tempo integral.
O baixo alcance do programa, que melhorará um conjunto muito pequeno de escolas, preocupa o Cenpec porque tende a agravar as desigualdades educacionais no Brasil.
“Mesmo tendo impacto positivo na aprendizagem – a depender de como é feita a política –, a oferta concomitante da matrícula em tempo integral e parcial pode aumentar as desigualdades”, diz a entidade, em nota, acrescentando que um bom ensino médio deve garantir que todos os alunos tenham as mesmas possibilidades de desenvolvimento pessoal, de inserção no mercado de trabalho e de acesso ao ensino superior, independentemente de estudarem em tempo de integral ou parcial, ou em turmas do diurno ou noturno, afirma Wagner Santos, coordenador do Núcleo de Juventude do CENPEC.
Nem todo aluno pode cursar o ensino integral; entre os alunos de baixa renda, é comum que precisem conciliar a escola com o trabalho, para ajudar nas despesas da família. “Mas, na forma como vem sendo feita, sem a ampliação suficiente de investimentos ou a aprovação da Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio, tudo indica que assistiremos ao aumento das desigualdades educacionais”.
