Cotas para pessoas trans avançam nas universidades mesmo com resistência no MEC e no Congresso

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Mas especialistas afirmam que há resistência no Ministério da Educação em debater a inclusão de pessoas trans entre os grupos beneficiados por lei com as cotas, por temor de enfrentar resistências de políticos conservadores no Congresso. Questionado sobre as políticas para cotas e travestis, o MEC respondeu que “não tem nada específico sobre o tema”.

A pioneira em instituir essa cota foi a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), que desde 2017 destina uma vaga em cada curso a transexuais. Em São Paulo, a iniciativa começou em 2019, na Universidade Federal do ABC (UFABC), que reserva 40 vagas para o grupo. Além delas, as federais da Bahia, de Santa Catarina, de Rondônia e de Lavras (MG) têm cotas para esse grupo. Nas duas últimas, a reserva de vagas passou a valer este ano.

Entre as universidades estaduais, ao menos quatro têm cotas: a Unicamp, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), a Universidade do Estado do Amapá (Ueap) e a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

Para a professora Patrícia Ramiro, integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do coletivo Mães da Resistência, mesmo sendo as cotas fundamentais no combate à transfobia, o Ministério da Educação se mostra resistente em debater políticas de inclusão e permanência nas unidades de ensino.

— O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo e o acesso à educação é fundamental para mudar essa realidade. No entanto, quando nos reunimos em Brasília com os ministérios, o MEC se esquiva da pauta alegando a dificuldade de diálogo com a sociedade devido ao viés ideológico — afirma.

Atualmente, há apenas um projeto de lei, protocolado em julho de 2023 pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que defende cotas para travestis e transexuais nas federais. O projeto determina a reserva de 5% das vagas de cada curso de graduação. Em cursos com oferta inferior a 50 vagas, pelo menos três deverão ser ocupadas por trans ou travestis.

A visão de Ramiro é compartilhada por Sandro Ferreira, coordenador do Fórum Nacional de Pró-reitores(as) de Assuntos Estudantis, vinculado à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. Segundo Ferreira, ainda não há pesquisas que mostrem política de cotas para pessoas trans em outros países, o que poderia tornar o Brasil pioneiro nessa política. Mas no atual cenário político, a pauta enfrenta entraves na educação e no Congresso e não deve avançar nos próximos 10 anos, prevê.

— Esse tipo de política ainda está longe de obter amplo sucesso, com muitas evasões, dificuldades orçamentárias e de pessoal para acompanhamento psicopedagógico àqueles que têm dificuldade nas trajetórias acadêmicas. Além disso, foi uma árdua luta para manter a existência da atual Lei de Cotas, o que torna quase impossível que haja brechas para avançar com a pauta na próxima década — conclui.

De acordo com a professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Joyce Alves, primeira e única pró-reitora trans de uma instituição pública de ensino superior, a adoção das cotas, mesmo sem estarem previstas em lei, foi resultado da pressão de movimentos LGBTQIA+ nos últimos anos. Mas o avanço é lento, inclusive por falta de políticas que garantam que transexuais concluam o ensino médio. Segundo uma pesquisa da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), de 2022, cerca de 70% das pessoas trans e travestis não concluíram o ensino médio e apenas 0,02% teve acesso ao ensino superior.

— Existem muitas camadas de exclusão. Pessoas trans primeiro não conseguem terminar a escola, muitas vezes por causa do preconceito, e consequentemente, não acessam a graduação. É preciso um movimento que contemple todas essas áreas, mas para isso é ainda mais necessário que o debate sobre identidade de gênero seja pauta no governo — defende Joyce.

Na universidade em que Joyce é pró-reitora, 5% das vagas de pós-graduação são para transexuais e travestis. Mas devido ao efeito cascata, não há quórum para ocupar as bolsas.

— A UFRRJ está se articulando para tentar implementar a medida na graduação. Geralmente, incluir a política na pós é mais fácil porque o fluxo de estudantes é muito menor — aponta a pró-reitora.

Estudante da graduação de Artes da UFSB, Ariel dos Santos, de 24 anos, se beneficiou com a política de cotas na instituição e defende a ampliação da medida. Natural de Lorena (SP), Ariel conta que, por ter concluído o ensino médio em 2015 com dificuldades, apenas cinco anos depois conseguiu ser aprovada no ensino superior pelo Enem. No período anterior à entrada na universidade, enfrentou conflitos familiares resultantes da decisão de transicionar de gênero.

— Eu faltava muito na escola por conta do preconceito. Jogavam lixo em mim, e sequer usava o banheiro. Aos 18 anos, tive que sair de casa e me virar para conseguir emprego e não cair na prostituição. Só anos depois eu descobri as cotas e consegui passar para a universidade. Além de a nota de corte ser menor, eu sabia que a UFSB tinha bolsa para pessoas trans, o que me motivou ainda mais — lembra a estudante.

Aprovada no Sisu 2024 na UFABC, a estudante Rafa Siellah Bueno também resolveu tentar uma vaga em uma universidade pública com cota devido à atenção maior voltada à população trans.

— Na primeira faculdade não existiam muitas organizações LGBTQIA+. O que me chamou atenção na UFABC é que a faculdade tem vários programas de bolsa para pesquisa e incentivo nessa área, além dos auxílios sociais — afirma.

(entre as 69 universidades federais)

Reservam vagas na graduação*

• Universidade Federaldo ABC (UFABC)
• Universidade Federaldo Sul da Bahia (UFSB)
• Universidade Federalda Bahia (UFBA)
• Universidade Federalde Santa Catarina (UFSC)
• Universidade Federalde Rondônia (UNIR)
• Universidade Federalde Lavras (UFLA)

*Os métodos de seleção variam entre a reserva de uma vaga em cada curso para pessoas trans ou reserva de no mínimo 1,5% das vagas da ampla concorrência

Reservam vagas na pós-graduação

• Universidade Federaldo ABC (UFABC)
• Universidade de Brasília (Unb)
• Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)
• Universidade Federaldo Espírito Santo (Ufes)
• Universidade Federalde Juiz de Fora (UFJF)
• Universidade Federaldo Pará (UFPA)
• Universidade Federal de Goiás (UFG)
• Universidade Federalde Pelotas (UFPel)
• Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA)
• Universidade Federaldo Recôncavo da Bahia (UFRB)
• Universidade FederalRural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
• Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)
• Universidade Federalda IntegraçãoLatino-Americana (Unila)
• Universidade da IntegraçãoInternacional da LusofoniaAfro-Brasileira (UNILAB)
• Universidade TecnológicaFederal do Paraná (UTFPR)

Estudam a medida