Cortes na educação

No caso da educação infantil, há agravantes por ser uma área de mais alto retorno potencial do investimento público no longo prazo e por ser promessa não cumprida de prioridade pela gestão Bolsonaro. Mas esta não é a única etapa a sofrer com problemas orçamentários, como vimos nos últimos dias na crise dos bloqueios de verbas em instituições federais e órgãos de fomento à pesquisa.

Sempre quando analisamos o volume necessário de investimentos em educação para garantia de direitos, há um legítimo debate sobre como aumentar também a eficiência. Fala-se muito, por exemplo, que entre 2003 e 2014 (período em que o PT esteve na Presidência) o gasto público por aluno triplicou no país, já descontada a inflação, sem que a educação tivesse melhorado. Esta é uma meia-verdade. Basta olhar para os indicadores de matrícula em todas as etapas e de aprendizagem no primeiro ciclo do ensino fundamental para constatar que houve sim avanços nada desprezíveis, ainda que insuficientes, sem falar em outros que não são mensuráveis por testes ou no curto-prazo.

Um pente-fino nas políticas da época permite identificar ações eficientes e outras nem tanto. Podemos citar por exemplo a expansão de matrículas em universidades federais por meio do ReUni, que teve impacto positivo na ampliação de vagas, mas deixou a desejar em metas de mais eficiência na taxa de alunos por docente. Mais problemático foi o Fies, um programa necessário para ajudar a diminuir a evasão no ensino superior privado, mas que teve expansão desenfreada, resultando em alta inadimplência e pouca eficácia.

Em tese, períodos de restrição orçamentária podem ser oportunos para melhorar a eficiência. Não foi isso que vimos na gestão Bolsonaro. No ensino superior, o governo chegou até a enviar em 2019 ao Congresso um arremedo de proposta (o Future-se) que tinha como um dos objetivos a melhoria da gestão de instituições federais. Mas, para colocar de pé uma mudança dessa magnitude e fazer ela ser aprovada, não basta fazer barulho. É preciso competência e capacidade de articulação com diferentes atores.

O governo teve quatro anos para mostrar alguma capacidade de melhoria do gasto público na educação, mas o que estamos vendo especialmente em seus últimos dias é apenas resultado do descaso e incompetência. Olhando para o futuro, para avançarmos na pauta da eficiência, é preciso primeiro garantir previsibilidade no orçamento e patamares mínimos razoáveis para que as instituições possam cumprir suas obrigações mais básicas.