RIO —O Conselho Nacional de Educação (CNE), responsável pela normatização de políticas importantes para a área, passará por uma renovação significativa neste ano. Dos 24 conselheiros do órgão, 12 terão o mandato vencido, e seus substitutos serão escolhidos pelo governo. A mudança na composição do CNE acendeu o alerta entre atores da área, de especialistas a membros do Legislativo , que temem uma guinada conservadora no órgão.
A maior parte dos conselheiros que terminarão mandato ao final do primeiro semestre pertencem à Câmara de Educação Básica , que se debruça sobre temas que vão do ensino infantil ao médio. Sete membros poderão ser substituídos pelo governo nessa câmara. Já na de ensino superior , cinco cadeiras ficarão vagas. O governo pode reconduzir ao cargo conselheiros que estão no primeiro mandato, mas a aposta é de que o executivo escolha representantes mais alinhados às políticas governamentais.
— O CNE tem um papel bastante importante na normatização da educação, atuou em políticas fundamentais como a Base Nacional Comum Curricular ( BNCC ) e a definição de diretrizes de formação docente. Observando as indicações feitas para o MEC, vemos que corremos o risco de uma ascensão conservadora. Sem dúvida as nomeações estarão mais suscetíveis a esses grupos — opina Anna Helena Altenfelder, presidente do conselho de administração do Cenpec, uma das organizações da sociedade civil mais atuantes na área. — O CNE se caracteriza por ser um órgão bastante republicano e democrático, que promove o diálogo, a grande preocupação é uma composição conservadora passar por cima disso.
Segundo decreto emitido em 1999, ao menos metade das indicações para integrar o colegiado deve ocorrer por meio de uma lista de nomes apresentada por entidades representativas da área, mas cabe ao Ministério da Educação ( MEC ) definir quais serão essas organizações. Nos últimos anos, entidades representativas como a União Nacional dos Estudantes ( UNE ), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) compuseram a lista. O ministro da Educação seleciona os candidatos e apresenta os nomes elegíveis ao presidente, responsável por nomeá-los.
‘Base de sustentação’
Para o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), há espaço para que o MEC faça nomeações desconsiderando instituições que historicamente participaram do processo. Alencar é membro da Comissão de Educação da Câmara e foi presidente do Consed durante a discussão da BNCC. Na época, o CNE e o governo sofreram fortes pressões da bancada evangélica do Congresso para exclusão de temas sensíveis, como a questão de gênero. Termos relacionados ao assunto acabaram retirados do texto final da Base.
— Essa questão de representação das entidades como era historicamente feito no conselho não vai contar desta vez. Esse é um perfil desse governo — critica Alencar, que pretende propor à Comissão de Educação um acompanhamento sobre o processo.
Um dos membros restantes do conselho cujo mandato não termina em 2020, o educador Mozart Neves Ramos, que foi cotado para assumir o MEC na transição e acabou sendo desconvidado após pressão de grupos conservadores, opina que é crucial para o governo nomear ao menos as indicações da Undime e do Consed. Ramos argumenta que ambas as entidades são fundamentais para implementar no âmbito municipal e estadual as políticas definidas pela União.
— Para qualquer gestão do MEC, é fundamental que haja base de sustentação com Undime e Consed. A bancada evangélica tem seus interesses, eles vão se movimentar e vão ter possíveis indicações, mas acredito que Consed e Undime vão manter seus indicados, porque, independentemente de quem for o ministro, ele sabe da importância disso.