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O governo anunciou nesta sexta-feira que a Fundação Cesgranrio será responsável pela aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado, o “Enem dos Concursos”.
As provas serão realizadas simultaneamente em 180 cidades do Brasil para seleção de 6.640 novos servidores. No total, são cargos para 21 órgãos.
Pelo cronograma inicial do governo, o edital do concurso deve ser publicado em 20 de dezembro e as provas deverão ocorrer até março de 2024.
A Fundação Cesgranrio deverá divulgar o edital com requisitos para os cargos, incluindo salários e conteúdo programático, formas de inscrição, critérios de seleção, data e local das provas.
Com aplicação simultânea de provas em todos os estados e no Distrito Federal, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) quer descentralizar a realização dos concursos.
A pasta fala em "igualdade de oportunidades" no acesso aos cargos públicos e "zelar pelo princípio da impessoalidade" na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.
A assinatura do contrato entre a Fundação Cesgranrio e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) deve ser realizada até o fim de novembro. Após a prova, o Ministério da Gestão estima que até agosto do próximo ano os servidores já sejam alocados em suas áreas e funções.
A Lei de Cotas será cumprida no concurso. A validade do concurso será de dois anos, prorrogáveis por mais dois.
Orgãos que aderiram o 'Enem dos concursos':
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
- Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
- Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
- Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI)
- Ministério dos Direitos Humanos (MDH)
- Ministério da Educação
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
- Ministério da Saúde (MS)
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
- Advocacia Geral da União (AGU)
- Ministério dos Povos Indígenas (MPI)
- Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
- Ministério da Cultura (MinC)
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
