O ministro da Educação, Camilo Santana, deve assinar nos próximos dias uma portaria que suspende o cronograma de implementação do novo ensino médio no primeiro e segundo ano da etapa ainda em 2023. Além disso, a medida também suspende a necessidade de adaptação do Enem ao novo modelo até 2024.
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Mas afinal o que prevê o novo ensino médio? A reforma foi aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer em 2017. Uma outra portaria, editada em 2021 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, instituía prazos para que as redes de ensino colocassem as mudanças em prática. Agora, esses prazos foram suspensos, mas não o novo modelo em si, que já vinha sendo implementado desde o ano passado. Confira abaixo os principais pontos:
- O novo modelo do ensino médio apresenta uma mudança obrigatória para o ensino médio em todas as escolas do país, sejam públicas ou privadas.
- Ele prevê aumento gradual no número de horas cursadas no ensino médio, além de reorganizar o currículo da etapa. O modelo anterior tinha, no mínimo, 800 horas-aula por ano (o equivalente a 2.400 horas-aula em três anos). No novo modelo, a carga horária deve alcançar 3.000 horas-aula ao final do ensino médio.
- Disciplinas tradicionais, como Biologia, Física, Química ou História, antes trabalhadas separadamente, passam a ser agrupadas em áreas do conhecimento. Elas são integradas nas cinco áreas seguintes: Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e formação profissional.
- A reforma estabelece que os estudantes façam uma formação básica geral e depois optem por um "itinerário formativo" para aprofundar em determinados conteúdos.
- O objetivo é que sejam três anos de estudos com esses conteúdos eletivos (1.200 horas) mais a parte fixa do novo currículo, nas cinco áreas integradas descritas acima, em 1.800 horas-aula até o final do ensino médio.
- A reforma cria também um “projeto de vida” que será oferecido aos alunos para entender suas aspirações.
- Cada instituição tem a liberdade de distribuir a carga horária como julgar mais conveniente, sendo tudo no primeiro ano ou espaçada ao longo de todo o ensino médio.
- O ensino de Português e Matemática é obrigatório nos três anos do ensino médio, mas a lei não estipula um mínimo de carga horária para essas disciplinas.
- Um dos objetivos da reforma seria ir além da preparação para o ensino superior, preparando os jovens também para o mercado de trabalho.
- A suspensão com a nova portaria é apenas no cronograma de implementação da reforma. Estudantes que já estavam no novo modelo de ensino médio desde o ano passado não irão retornar ao modelo antigo.
Opiniões divididas
No último mês, atores ligados à área da educação já vinham pressionando o governo pela revogação da Reforma do Novo Ensino Médio. O argumento é que o modelo intensifica desigualdades educacionais e tem sido implementado de forma precária no país.
Uma suspensão nos prazos de implementação na reforma seria, segundo essa visão, positiva, se o governo utilizar esse tempo para promover melhorias na reforma. Isso incluiria melhor definição dos chamados itinerários formativos e diminuição das distorções na aplicação do novo modelo em diferentes escolas. Mas a essência da reforma seria mantida.
Ao mesmo tempo, estados, que são os principais responsáveis pela etapa, resistem em rever a implementação da reforma.
Alunos, pais e professores, por sua vez, reclamam que disciplinas como História ou Sociologia perderam espaço, enquanto foram criadas outras questionadas pela sua pertinência ou sentido, como “O que rola por aí”, que seria focada em explorar formas de expressão utilizadas no universo digital. Além disso, professores argumentam que não foram preparados para a mudança no currículo, que diminui o espaço de disciplinas tradicionais.