Opinião|Como financiar as universidades federais

Com 40% dos estudantes brasileiros na quarta série sem entender o que leem e a reforma do ensino médio empacada, é natural que o Ministério da Educação ainda não tenha tido tempo para dizer a que veio em relação ao ensino superior. E, no entanto, com um orçamento anual de R$ 53 bilhões só para o financiamento de suas universidades, mais de 1/3 de todos os gastos federais em educação, não é um assunto que deveria ficar para depois. O sistema federal matricula cerca de 1,3 milhão de alunos por ano, mas só forma cerca de 125 mil, a custo médio de R$ 415 mil por aluno formado. E estes formados não chegam a 10% dos que concluem a cada ano, comparado com 83% do setor privado. Será que esse dinheiro está sendo bem gasto? Qual sua contribuição para a formação de recursos humanos e para reduzir os problemas da desigualdade social no País? Existiriam outras maneiras de usar esse dinheiro de forma mais eficiente e socialmente mais justa?

Um estudo recente sobre o financiamento das universidades nos países da Europa Ocidental, onde predomina o ensino público, sugere o caminho a seguir (Jongbloed, B., et al. Final Report of the Study on the state and effectiveness of national funding systems of higher education to support the European Universities Initiative, volume 1, European Commission, 2013).

Cada país é um pouco diferente, mas em todos o financiamento está associado a indicadores de desempenho, como taxas de conclusão, características dos alunos, produção científica, capacidade de atrair recursos adicionais, qualificação dos professores, quantos alunos são formados em diferentes áreas e níveis e outros. Isso é feito tanto olhando para trás, vendo o que as instituições têm conseguido, como olhando para a frente, com contratos de desempenho: as instituições se propõem a cumprir determinadas metas nos próximos anos e recebem recursos para isso, depois de uma negociação com o governo. Uma pode querer dar prioridade a formar pessoas de alto nível e fazer pesquisas de impacto internacional e outra pode dar prioridade à formação de técnicos de nível intermediário e atividades de extensão regional e local. Não basta querer, é preciso demonstrar que podem. Ambas podem ser financiadas e avaliadas em função de seus objetivos, e não conforme uma escala única aplicada a todos. O risco deste sistema é que ele limita a autonomia das universidades, que precisam se ajustar às prioridades públicas; mas ele reduz o outro risco, de as universidades receberem recursos, gastarem mal e ficar por isso mesmo.

Daria para fazer isso no Brasil? A primeira dificuldade é que a maior parte dos custos de nossas universidades públicas está comprometida com o pagamento de professores e funcionários públicos com cargos e salários rígidos e estabilidade. Dos R$ 53 bilhões, R$ 45 bilhões são para pagamento de pessoal, incluindo R$ 14 bilhões para aposentados. Esse dinheiro nem chega às universidades, o governo faz os pagamentos diretamente e controla de forma centralizada o número de vagas. Para participar de um sistema de avaliação por desempenho, as instituições teriam de poder administrar esses recursos, mexendo no quadro de pessoal conforme as necessidades e prioridades próprias. Para isso, precisariam deixar de funcionar como repartições públicas e passar a um regime de organização autônoma, vinculada ao setor público por mecanismos de financiamento e avaliação de resultados, e não pelo controle burocrático de cada despesa e do regime funcional.

A segunda dificuldade é que precisaríamos ter um sistema efetivo e inteligente de acompanhamento de resultados que servisse de referência para o financiamento. O sistema de avaliação que temos hoje, criado 20 anos atrás, se resume a um “índice geral de cursos” que ignora que existem instituições públicas e privadas com características e objetivos diferentes, que não podem ser medidas pela mesma métrica; e não inclui informações essenciais como a proporção de alunos que se formam e sua empregabilidade. Ele afeta marginalmente o sistema de regulação do setor privado, mas não tem efeito sobre as instituições públicas, porque todas se saem bem em indicadores como número de professores em tempo integral, cursos de pós-graduação, etc., que o setor privado não consegue emular.

A terceira dificuldade, finalmente, é que o Ministério da Educação precisaria desenvolver um sistema competente, robusto e respeitado para acompanhar o desempenho e negociar os orçamentos das instituições que administra, assim como os subsídios que dá ao setor privado, na forma de isenções fiscais e crédito educativo.

A implantação de um sistema de financiamento por resultados significaria uma revolução profunda que dificilmente ocorrerá nos próximos anos, pelos interesses que precisaria contrariar. Mas o que dá para fazer desde já é criar um sistema mais moderno de informações e avaliação da educação superior. Nos últimos anos falou-se muito, no Brasil, sobre direitos de acesso ao ensino superior e apertos no custeio das instituições públicas, mas pouco ou nada sobre quanto custa tudo isso e seus resultados. Já passamos da hora de olhar com outros olhos.

*

SOCIÓLOGO, É MEMBRO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS

Com 40% dos estudantes brasileiros na quarta série sem entender o que leem e a reforma do ensino médio empacada, é natural que o Ministério da Educação ainda não tenha tido tempo para dizer a que veio em relação ao ensino superior. E, no entanto, com um orçamento anual de R$ 53 bilhões só para o financiamento de suas universidades, mais de 1/3 de todos os gastos federais em educação, não é um assunto que deveria ficar para depois. O sistema federal matricula cerca de 1,3 milhão de alunos por ano, mas só forma cerca de 125 mil, a custo médio de R$ 415 mil por aluno formado. E estes formados não chegam a 10% dos que concluem a cada ano, comparado com 83% do setor privado. Será que esse dinheiro está sendo bem gasto? Qual sua contribuição para a formação de recursos humanos e para reduzir os problemas da desigualdade social no País? Existiriam outras maneiras de usar esse dinheiro de forma mais eficiente e socialmente mais justa?

Um estudo recente sobre o financiamento das universidades nos países da Europa Ocidental, onde predomina o ensino público, sugere o caminho a seguir (Jongbloed, B., et al. Final Report of the Study on the state and effectiveness of national funding systems of higher education to support the European Universities Initiative, volume 1, European Commission, 2013).

Cada país é um pouco diferente, mas em todos o financiamento está associado a indicadores de desempenho, como taxas de conclusão, características dos alunos, produção científica, capacidade de atrair recursos adicionais, qualificação dos professores, quantos alunos são formados em diferentes áreas e níveis e outros. Isso é feito tanto olhando para trás, vendo o que as instituições têm conseguido, como olhando para a frente, com contratos de desempenho: as instituições se propõem a cumprir determinadas metas nos próximos anos e recebem recursos para isso, depois de uma negociação com o governo. Uma pode querer dar prioridade a formar pessoas de alto nível e fazer pesquisas de impacto internacional e outra pode dar prioridade à formação de técnicos de nível intermediário e atividades de extensão regional e local. Não basta querer, é preciso demonstrar que podem. Ambas podem ser financiadas e avaliadas em função de seus objetivos, e não conforme uma escala única aplicada a todos. O risco deste sistema é que ele limita a autonomia das universidades, que precisam se ajustar às prioridades públicas; mas ele reduz o outro risco, de as universidades receberem recursos, gastarem mal e ficar por isso mesmo.

Daria para fazer isso no Brasil? A primeira dificuldade é que a maior parte dos custos de nossas universidades públicas está comprometida com o pagamento de professores e funcionários públicos com cargos e salários rígidos e estabilidade. Dos R$ 53 bilhões, R$ 45 bilhões são para pagamento de pessoal, incluindo R$ 14 bilhões para aposentados. Esse dinheiro nem chega às universidades, o governo faz os pagamentos diretamente e controla de forma centralizada o número de vagas. Para participar de um sistema de avaliação por desempenho, as instituições teriam de poder administrar esses recursos, mexendo no quadro de pessoal conforme as necessidades e prioridades próprias. Para isso, precisariam deixar de funcionar como repartições públicas e passar a um regime de organização autônoma, vinculada ao setor público por mecanismos de financiamento e avaliação de resultados, e não pelo controle burocrático de cada despesa e do regime funcional.

A segunda dificuldade é que precisaríamos ter um sistema efetivo e inteligente de acompanhamento de resultados que servisse de referência para o financiamento. O sistema de avaliação que temos hoje, criado 20 anos atrás, se resume a um “índice geral de cursos” que ignora que existem instituições públicas e privadas com características e objetivos diferentes, que não podem ser medidas pela mesma métrica; e não inclui informações essenciais como a proporção de alunos que se formam e sua empregabilidade. Ele afeta marginalmente o sistema de regulação do setor privado, mas não tem efeito sobre as instituições públicas, porque todas se saem bem em indicadores como número de professores em tempo integral, cursos de pós-graduação, etc., que o setor privado não consegue emular.

A terceira dificuldade, finalmente, é que o Ministério da Educação precisaria desenvolver um sistema competente, robusto e respeitado para acompanhar o desempenho e negociar os orçamentos das instituições que administra, assim como os subsídios que dá ao setor privado, na forma de isenções fiscais e crédito educativo.

A implantação de um sistema de financiamento por resultados significaria uma revolução profunda que dificilmente ocorrerá nos próximos anos, pelos interesses que precisaria contrariar. Mas o que dá para fazer desde já é criar um sistema mais moderno de informações e avaliação da educação superior. Nos últimos anos falou-se muito, no Brasil, sobre direitos de acesso ao ensino superior e apertos no custeio das instituições públicas, mas pouco ou nada sobre quanto custa tudo isso e seus resultados. Já passamos da hora de olhar com outros olhos.

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SOCIÓLOGO, É MEMBRO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS

Com 40% dos estudantes brasileiros na quarta série sem entender o que leem e a reforma do ensino médio empacada, é natural que o Ministério da Educação ainda não tenha tido tempo para dizer a que veio em relação ao ensino superior. E, no entanto, com um orçamento anual de R$ 53 bilhões só para o financiamento de suas universidades, mais de 1/3 de todos os gastos federais em educação, não é um assunto que deveria ficar para depois. O sistema federal matricula cerca de 1,3 milhão de alunos por ano, mas só forma cerca de 125 mil, a custo médio de R$ 415 mil por aluno formado. E estes formados não chegam a 10% dos que concluem a cada ano, comparado com 83% do setor privado. Será que esse dinheiro está sendo bem gasto? Qual sua contribuição para a formação de recursos humanos e para reduzir os problemas da desigualdade social no País? Existiriam outras maneiras de usar esse dinheiro de forma mais eficiente e socialmente mais justa?

Um estudo recente sobre o financiamento das universidades nos países da Europa Ocidental, onde predomina o ensino público, sugere o caminho a seguir (Jongbloed, B., et al. Final Report of the Study on the state and effectiveness of national funding systems of higher education to support the European Universities Initiative, volume 1, European Commission, 2013).

Cada país é um pouco diferente, mas em todos o financiamento está associado a indicadores de desempenho, como taxas de conclusão, características dos alunos, produção científica, capacidade de atrair recursos adicionais, qualificação dos professores, quantos alunos são formados em diferentes áreas e níveis e outros. Isso é feito tanto olhando para trás, vendo o que as instituições têm conseguido, como olhando para a frente, com contratos de desempenho: as instituições se propõem a cumprir determinadas metas nos próximos anos e recebem recursos para isso, depois de uma negociação com o governo. Uma pode querer dar prioridade a formar pessoas de alto nível e fazer pesquisas de impacto internacional e outra pode dar prioridade à formação de técnicos de nível intermediário e atividades de extensão regional e local. Não basta querer, é preciso demonstrar que podem. Ambas podem ser financiadas e avaliadas em função de seus objetivos, e não conforme uma escala única aplicada a todos. O risco deste sistema é que ele limita a autonomia das universidades, que precisam se ajustar às prioridades públicas; mas ele reduz o outro risco, de as universidades receberem recursos, gastarem mal e ficar por isso mesmo.

Daria para fazer isso no Brasil? A primeira dificuldade é que a maior parte dos custos de nossas universidades públicas está comprometida com o pagamento de professores e funcionários públicos com cargos e salários rígidos e estabilidade. Dos R$ 53 bilhões, R$ 45 bilhões são para pagamento de pessoal, incluindo R$ 14 bilhões para aposentados. Esse dinheiro nem chega às universidades, o governo faz os pagamentos diretamente e controla de forma centralizada o número de vagas. Para participar de um sistema de avaliação por desempenho, as instituições teriam de poder administrar esses recursos, mexendo no quadro de pessoal conforme as necessidades e prioridades próprias. Para isso, precisariam deixar de funcionar como repartições públicas e passar a um regime de organização autônoma, vinculada ao setor público por mecanismos de financiamento e avaliação de resultados, e não pelo controle burocrático de cada despesa e do regime funcional.

A segunda dificuldade é que precisaríamos ter um sistema efetivo e inteligente de acompanhamento de resultados que servisse de referência para o financiamento. O sistema de avaliação que temos hoje, criado 20 anos atrás, se resume a um “índice geral de cursos” que ignora que existem instituições públicas e privadas com características e objetivos diferentes, que não podem ser medidas pela mesma métrica; e não inclui informações essenciais como a proporção de alunos que se formam e sua empregabilidade. Ele afeta marginalmente o sistema de regulação do setor privado, mas não tem efeito sobre as instituições públicas, porque todas se saem bem em indicadores como número de professores em tempo integral, cursos de pós-graduação, etc., que o setor privado não consegue emular.

A terceira dificuldade, finalmente, é que o Ministério da Educação precisaria desenvolver um sistema competente, robusto e respeitado para acompanhar o desempenho e negociar os orçamentos das instituições que administra, assim como os subsídios que dá ao setor privado, na forma de isenções fiscais e crédito educativo.

A implantação de um sistema de financiamento por resultados significaria uma revolução profunda que dificilmente ocorrerá nos próximos anos, pelos interesses que precisaria contrariar. Mas o que dá para fazer desde já é criar um sistema mais moderno de informações e avaliação da educação superior. Nos últimos anos falou-se muito, no Brasil, sobre direitos de acesso ao ensino superior e apertos no custeio das instituições públicas, mas pouco ou nada sobre quanto custa tudo isso e seus resultados. Já passamos da hora de olhar com outros olhos.

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SOCIÓLOGO, É MEMBRO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS