A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) um convite para que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, compareça ao colegiado para explicar as denúncias de assédio moral e os pedidos exonerações ocorridos no órgão.
No requerimento, o deputado Israel Batista (PV-DF) pede que ele esclareça "aos parlamentares e à sociedade sobre os principais pontos que envolvem o Enem 2021 diante desses fatos tão relevantes no momento que antecede o exame de maior abrangência da educação brasileira".
Israel queria convocar o ministro, o que tornaria a presença obrigatória, mas o pedido foi transformado em convite após sugestão do deputado Aluisio Mendes (PSC-MA).
Ribeiro não é obrigado a comparecer, mas já avisou aos deputados que deve ir ao colegiado em 8 de dezembro, após a realização das provas, marcadas para os próximos dias 21 e 28.
A crise no Inep começou em 8 de novembro, quando 35 servidores entregaram seus cargos no instituto, citando "fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep". Eles se mantêm como servidores de carreira, no entanto.
Parte destes funcionários estava diretamente envolvida na organização da prova. O principal departamento atingido é a Diretoria de Gestão e Planejamento —responsável, entre outras coisas, por questões logísticas dos exames.
Denúncia feita pela Assinep (Associação de Servidores do Inep), acusa Dupas de promover um desmonte no órgão, com decisões sem critérios técnicos, e também de assédio moral.
As baixas representam mais de um quarto dos 120 cargos comissionados do instituto. O Inep tem, no total, 492 servidores em exercício, segundo o Portal da Transparência do governo federal.
No último domingo (14), o programa Fantástico, da Rede Globo, divulgou reportagem na qual ex-servidores do Inep detalhavam interferência do ministério em algumas das questões do exame, além de situações de intimidação. Também apontavam despreparo do comando da entidade.
A reportagem trouxe relatos que indicam pressão para alterar, sem qualquer critério técnico ou pedagógico, ao menos 20 questões de uma primeira versão da prova deste ano. Os itens, segundo a denúncia, tratavam de temas da história recente e contexto sociopolítico ou socioeconômicos.
Na semana passada, Dupas esteve em outra comissão da Câmara, a de Educação, e garantiu que o pedido de exoneração dos servidores do órgão não prejudicará a realização do Enem. Dupas também negou as acusações de assédio moral feitas contra ele por funcionários do instituto.
"O cronograma de execução do Enem 2021 está mantido e não será afetado pelos pedidos de exoneração dos servidores. As provas do exame estão armazenadas em segurança, e o Inep está monitorando todo o processo de modo a garantir a normalidade de sua execução. O Enem é o maior exame do Brasil e possui uma logística complexa, gigantesca, mas que o Inep domina", disse Dupas.
Outro assunto que os deputados pretendem esclarecer são as recentes falas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que a partir de agora o Enem atende aos princípios ideológicos de seu governo.
Em entrevista à CNN nesta terça (16), o ministro contradisse a fala de Bolsonaro. De acordo com Ribeiro, não teria havido qualquer ingerência sobre o conteúdo do exame e que é o presidente quem deveria explicar sua declaração.
O embate ideológico é a principal marca da gestão Bolsonaro na área da educação. O governo tem aversão a questões que abordem, por exemplo, qualquer discussão de gênero e o presidente já fez diversas críticas a itens do exame sob argumento de que seriam de esquerda.
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