RIO - Colégios privados — confessionais (religiosos), comunitários e filantrópicos sem fins lucrativos — podem receber até R$ 12,8 bi de dinheiro de escolas públicas do Fundeb, segundo cálculo da ONG Todos Pela Educação. Esse é o principal ponto de crítica de especialistas ao texto da regulamentação do fundo, que depois de aprovação pela Câmara dos Deputados será votado no Senado nesta terça-feira.
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A nova regra foi aprovada pela Câmara na última quinta-feira. Ela libera até 10% do dinheiro do fundo para financiar matrículas no ensino fundamental e médio nessas escolas.
Segundo o estudo do Todos, as atuais matrículas nessas escolas já consumiriam R$ 3,3 bi. Caso prefeituras e governos estaduais realizassem a migração de até 10% das matrículas, limite proposto pela nova emenda, para esses colégios o valor subiria para R$ 12,8 bi.
Já há uma emenda, proposta pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), para derrubar os 10% do financiamento de matrículas no ensino fundamental e médio para escolas confessionais (religiosas), comunitárias e filantrópicas. Ela também deve ser analisada pelo Senado ainda nesta terça-feira.
O texto da emenda de Gomes determina que essas escolas possam receber recursos públicos em apenas três circunstâncias: na creche, na educação do campo e na educação especial. Esses três modalidades já são contempladas no atual Fundeb.
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Em entrevista ao GLOBO, na última sexta-feira, a presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) e professora da UFRGS, Nalu Fernandes, afirmou que esse repasse deveria continuar sendo feito até que as prefeituras organizassem suas redes de modo que conseguissem atender toda a demanda de alunos especiais, no campo e nas creches.
Ainda segundo Fernandes, essas escolas têm atualmente 0,57% das matrículas no fundamental e 0,3% no médio.
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— Ou seja, se a proporção atual de estudantes nessas escolas não chega a 1%, os 10% de limite previstos no texto da regulamentação são estímulo para ampliar e não uma trava como os defensores da emenda argumentam — afirma a especialista.
Na última segunda-feira, o senador Renan Calheiros publicou no Twitter que o Senado vai "resolver essa distorção no Fundeb" e que "precisamos garantir que os recursos sejam destinados apenas ao ensino público".