SÃO PAULO - Com a menor rede de ensino do Brasil, a região Norte do País é a que concentra a maior parte das escolas selecionadas pelo Ministério da Educação (MEC) para receber o Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma das principais bandeiras do governo Jair Bolsonaro para a área. Desde que a ação foi anunciada, especialistas e gestores educacionais alertam que a política beneficia um número limitado de estudantes e que não é uma solução para os maus resultados educacionais brasileiros.
A lista com as 54 escolas selecionadas pelo programa foi divulgada nesta quarta-feira, 26, após o início do ano letivo nas unidades, conforme mostrou o Estado. A região Norte tem 18 colégios escolhidos para o modelo, concentrando 33% do total. Já o Sudeste, com a maior rede de ensino básica, tem apenas 5 escolhidas - sendo que ainda há indefinições sobre as unidades de São Paulo e Rio de Janeiro.
O modelo pensado pelo governo Bolsonaro para as escolas cívico-militares é que elas tenham gestão compartilhada entre militares e civis. O programa prevê que os militares da reserva atuem em tutorias e na área administrativa - e não como professores. O formato é diferente das escolas mantidas pelo Exército, que costumam fazer seleção para ingresso e têm custo bem maior do que unidades da rede pública regular.
O modelo cívico-militar tem crescido em alguns Estados, como Bahia e Goiás, e é alvo de frequentes elogios de Bolsonaro e do ministro Abraham Weintraub. Segundo eles, o formato pode alavancar os índices educacionais, além de trazer mais disciplina e segurança. Educadores questionam a falta de estudos que comprovem a eficácia do modelo e criticam o alcance limitado, em um universo de 141 mil escolas públicas no País.
Para o programa desenhado pelo MEC, as escolas poderiam aderir ao modelo em duas modalidades. Na primeira, recebem os militares do Exército, que serão remunerados pelo governo federal; no segundo, os governos locais (Estado ou município) é que se encarregam de contratar bombeiros ou policiais militares aposentados e recebem R$ 1 milhão para investir na infraestrutura das unidades.
Apesar de as aulas terem iniciado sem a presença dos militares nas escolas e sem que a equipe pedagógica fizesse um planejamento prévio, o diretor de Políticas para Escolas Militares, Aroldo Cursinho, disse em nota do ministério que a implementação do programa está saindo "conforme o planejado", apesar de os oficiais das Forças Armadas ainda não terem sido contratados. A previsão do Exército é de que a seleção só seja concluída em abril.
Planejamento
Quando anunciou o programa, o ministro Abraham Weintraub afirmou que o objetivo do programa para 2020 seria a implementação do modelo em pelo menos duas escolas por Estado - no entanto, quatro ficaram de fora (Alagoas, Espírito Santo, Sergipe e Piauí) e outros oito foram selecionados para apenas uma unidade.
O MEC afirma que os municípios dos Estados sem nenhuma escola selecionada não tinham contingente suficiente de militares da reserva para participar do programa. Apesar das dificuldades ocorridas neste ano para iniciar o modelo, o ministro continua o defendendo como sendo a solução para os problemas educacionais do País.
No último dia 17 de fevereiro, em um evento em São Paulo, o ministro disse que unidades com esse modelo têm alunos com "rendimento mais alto" e que a maior parte dos paulistas quer ter "uma família, uma casa, um carro e que o filho estudasse em uma escola cívico-militar".
A única escola de São Paulo selecionada pelo MEC ainda não definiu se vai aderir ao modelo, já que não foi feita uma consulta aos estudantes e professores. Caso a votação rejeite o modelo, o ministério informou que vai implementá-lo em uma unidade de Sorocaba.
No Rio de Janeiro, onde há apenas uma escola como adepta do novo modelo, o nome que consta é da 3ª Coordenadoria Regional de Educação. Em nota, o ministério disse se tratar de uma unidade "recém-criada" pela Prefeitura e que ainda não recebeu o nome. No entanto, não informou o bairro ou endereço onde se localiza a escola.
O processo de seleção das escolas que vão receber o modelo foi definido a partir de cidades escolhidas pelo MEC em novembro. A partir de então, as respectivas secretarias de educação enviaram a relação dos colégios nos quais queriam aplicar o projeto.
A inexistência de militares da reserva das Forças Armadas residentes no município que quisesse aderir ao programa foi um critério eliminatório para a seleção feita pelo MEC. Também foram considerados a faixa populacional absoluta (1 a 4 pontos), ser capital ou pertencer à região metropolitana do estado (1 ponto) e estar situado na faixa da fronteira (2 pontos).
Na portaria publicada pelo MEC, a pasta ainda pede que as unidades federativas levem em consideração colégios que atendam critérios específicos. Alguns desses pontos de avaliação incluem alunos em situação de vulnerabilidade social e aprovação da comunidade escolar para a implantação do modelo, por meio de consulta pública.
Apesar de constar na portaria que um dos critérios seria a nota das escolas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), prioricando aquelas que tivessem desempenho abaixo da média do Estado, em 38 escolas selecionadas não há informações sobre o desempenho dos alunos em todas as etapas. Questionado sobre a ausência desse parâmetro para a seleção, o ministério disse se tratava de um "critério preferencial" e que a indicação das escolas foi de responsabilidade dos Estados e municípios - sem informar se havia conferido se as unidades atendiam a todos os critérios estabelecidos pelo próprio ministério.
Confira abaixo a lista completa das 54 escolas que receberão o modelo cívico-militar:
Região Norte – 18 escolas
Acre
- Cruzeiro do Sul: Escola de Ensino Fundamental e Medio Madre Adelgundes Becker.
- Senador Guiomard - Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio 15 de junho
Amapá
- Macapá: Escola Estadual Antônio Ferreira Lima Neto
- Macapá: Escola Estadual Prof. Antonio Munhoz Lopes
Amazonas
Manaus: Escola Estadual Professor Nelson Alves Ferreira
Manaus: Escola Estadual Professora Tereza Siqueira Tupinambá
Manaus: Escola Estadual Professor Reinaldo Thompson
Pará
Ananindeua: EEEM Prof. Francisco Paulo do Nascimento Mendes
Belém: EEEFM Maestro Waldemar Henrique da Costa Pereira
Belém: Liceu Escola de Artes e Ofícios Mestre Raimundo Cardoso
Santarém: EE José de Alencar
Paragominas: Escola Estadual de Ensino Médio Presidente Castelo Branco
Rondônia
Porto Velho: EEEFM Ulisses Guimarães
Roraima
Boa Vista: Escola Estadual Fagundes Varela
Caracaraí: Escola Estadual Sebastião Benício da Silva
Tocantins
Gurupi: Escola Estadual Hercília Carvalho da Silva
Palmas: Escola Estadual Maria dos Reis Alves Barros
Paraíso: Escola Estadual José Operário
Região Nordeste – 7 escolas
Bahia
Feira de Santana: Escola Municipal Quinze de Novembro
Ceará
Sobral: EEFM Ministro Jarbas Passarinho
Maracanaú: EEFM Tenente Mário Lima
Maranhão
São Luís: Unidade Integrada Duque de Caxias
Paraíba
João Pessoa: Caixa Escolar Chico Xavier
Pernambuco
Jaboatão dos Guararapes: Escola Municipal Natividade Saldanha
Rio Grande do Norte
Natal: Escola Municipal Professor Verissimo de Melo
Centro-Oeste – 11 escolas
Distrito Federal
Santa Maria: Centro Educacional 416 de Santa Maria
Gama: Centro de Ensino Fundamental 05 do Gama
Goiás
Águas Lindas de Goiás: Colégio Estadual de Águas Lindas
Novo Gama: Colégio Estadual Céu Azul Valparaíso de Goiás
Luziânia: Colégio Estadual Maria Abadia Meireles Shinohara
Santo Antonio do Descoberto: CAIC José Elias de Azevedo
Mato Grosso:
Cuiabá: Escola Estadual Salim Felicio
Cuiabá: Escola Professora Maria Dimpina Lobo Duarte
Mato Grosso do Sul
Corumbá: Escola Municipal José de Souza Damy
Campo Grande: Escola Estadual Professor Alberto Elpídio Ferreira Dias (Prof. Tito)
Campo Grande: Escola Estadual Marçal de Souza Tupã
Região Sudeste – 5 escolas
Minas Gerais
Belo Horizonte: Escola Estadual Princesa Isabel
Ibirité: Escola Estadual dos Palmares
Barbacena: Escola Municipal Embaixador Martim Francisco
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro: 3ª CRE
São Paulo
Campinas: EMEF Profa. Odila Maia Rocha Brito
Região Sul – 13 escolas
Paraná
Curitiba: Colégio Estadual Beatriz Faria Ansay
Colombo: Colégio Estadual Vinícius de Moraes
Foz do Iguaçu: Colégio Estadual Tancredo de Almeida Neves
Londrina: Colégio Estadual Profª Adelia Barbosa
Rio Grande do Sul
Alvorada: Escola Est. de Ensino Médio Carlos Drummond de Andrade
Caxias do Sul: Escola Estadual de Ensino Médio Alexandre Zattera
Alegrete: Instituto Estadual Osvaldo Aranha
Bagé: Escola Municipal Cívico Militar de Ensino Fundamental São Pedro
Uruguaiana: EMEF Do Complexo Escolar Elvira Ceratti – CAIC
Santa Catarina
Biguaçu: EEB Emérita Duarte Silva e Souza
Palhoça: EEB Prof. Ângelo Cascaes Tancredo
Chapecó : EEB Professora Irene Stonoga
Itajaí: Escola Básica Melvin Jones
