A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) não tem orçamento para quitar, até o fim do ano, as bolsas de formação de professores. Os pagamentos de setembro já estão atrasados e dependem de aprovação de crédito suplementar no Congresso —o texto em trâmite, no entanto, não garante os recursos necessários até o final de 2021.
Um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional), de autoria do governo Jair Bolsonaro, está no parlamento desde o fim de agosto e prevê R$ 43 milhões para a Capes. Mas esse PLN só garante os pagamentos já atrasados, referentes a setembro.
O órgão, ligado ao MEC (Ministério da Educação), precisa de mais R$ 124 milhões para arcar com as bolsas de outubro, novembro e dezembro.
Cerca de 60 mil bolsistas são afetados, segundo revelado pela Folha. Os atrasos atingem o Pibid (Programa Institucional de Iniciação à Docência) e o Residência Pedagógica, voltados para a qualificação prática de estudantes de cursos de licenciatura.
"Ainda temos novos PLNs que vamos pedir a intervenção e o apoio de vossas excelências", disse nesta segunda-feira (18) a presidente da Capes, Claudia Mansani Queda de Toledo, em audiência na Comissão de Educação da Câmara. "Isso está na Casa Civil e será encaminhado para novos relatores [no Congresso]. Temos muita urgência".
A Folha questionou o Ministério da Economia sobre o motivo de o PLN já no Congresso não prever os recursos necessários para o ano todo. A pasta não respondeu até a publicação do texto.
Em nota, a Capes informou que a área econômica não tinha liberado os recursos para o ano todo no momento da elaboração deste PLN, o que já teria ocorrido neste momento. "Um novo projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional", diz o órgão, que não detalhou se haverá um projeto prevendo o recurso para o ano todo ou um a cada mês.
A aprovação de créditos suplementares tem sido necessária porque o orçamento deste ano foi encaminhado pelo governo, e depois aprovado pelo Congresso, já com a previsão de déficit.
"Foi uma distribuição que poderia ser melhor planejada no sentido de garantir [os programas da] educação básica", disse Toledo também na reunião da Comissão de Educação.
Há temor entre parlamentares de novos atrasos por conta da demora na chegada dos PLNs —esses projetos são de autoria exclusiva do Executivo.
"É uma insegurança muito grande ficar a cada mês dependendo de um novo PLN", disse na reunião o deputado Rogério Correia (PT-MG). "O ideal seria resolver de uma vez."
A expectativa é que o PLN 17, que garante os R$ 43 milhões para que Capes pague as bolsas de setembro, seja pautado nesta semana. Os pagamentos deveriam ter ocorrido no início deste mês.
As bolsas são de R$ 400 para estudantes de cursos de formação docente e chegam a R$ 1.500 para coordenadores institucionais. O programa, operacionalizado pela Capes em parceria com universidades e escolas, é bem avaliado entre especialistas.
Sob o governo Bolsonaro, a Capes reduziu o número de bolsistas de pós-graduação por falta de orçamento. O corte realizado em 2019 atingiu a região Nordeste com mais intensidade. A presidente da Capes disse que as bolsas de pesquisa estão garantidas.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações também enfrenta escassez de recursos. A falta de orçamento já provocou a interrupção da produção de insumos para o tratamento de câncer.
A falta de recursos para esse fim também foi resolvida com um PLN. Mas, de última hora, o ministro da Economia, Paulo Guedes, determinou uma mudança neste texto que, por um lado garantiu dinheiro para os insumos, mas acabou retirando R$ 600 milhões da pasta da Ciência.
O ministro da Ciência, Marcos Pontes, disse ter sido pego de surpresa do corte e criticou a decisão. Segundo relatos feitos à Folha, o ministro foi cobrado por seus pares e pelo presidente Bolsonaro a “jogar junto”.
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