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Com verbas represadas no Ministério da Educação, o titular da pasta, Camilo Santana (PT), passou a ser alvo de críticas até de aliados. Além de se queixarem da falta de acesso aos recursos, eles afirmam que o ministro não mantém interlocução com o Congresso. Levantamento feito pelo GLOBO aponta que, a dois meses do fim do ano, apenas 4% do dinheiro destinado pelos parlamentares para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2023 tinham sido liberados.
Esse montante, cerca de R$ 500 milhões, pode ser usado em projetos como construção de creches, em escolas da educação básica e na compra de ônibus escolar. Nas emendas individuais, por exemplo, o FNDE tem R$ 75 milhões autorizados, mas apenas R$ 7,1 milhões gastos. Já nas emendas de bancada, a previsão é de R$ 154 milhões, mas só foram empenhados R$ 15 milhões. Outros R$ 101 milhões são de emendas de comissão, mas até agora nada saiu dos cofres do governo.
O fundo ainda tinha R$ 168 milhões de recursos oriundos do extinto orçamento secreto e que foram repassados aos ministérios com a promessa de que os beneficiários seriam indicados pelos parlamentares. A Educação, entretanto, não conseguiu usar a verba.
A postura do ministério gera apreensão mesmo em parlamentares do PT, já que a pasta também é prioritária para os interesses do governo federal. Deputados e senadores dizem reservadamente que o ministro ainda não “virou a chave” do cargo de governador e que mantém uma agenda muito focada em seu estado de origem, o Ceará, destino mais frequente de seus compromissos: dez entre as 38 viagens que fez este ano.
— Quanto mais diálogo e mais aperfeiçoado, melhor. Tem espaço para melhorar — disse ao GLOBO a senadora Teresa Leitão (PT-PE), que integra a Comissão de Educação.
Falta de diálogo
A paralisia do fundo ocorre em meio a um julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU) que pode ter um impacto de R$ 9 bilhões, com o cancelamento de recursos já anunciados de emendas. A área técnica da Corte considerou que a gestão passada se comprometeu com repasses que extrapolaram o orçamento, o que será julgado pelos ministros do TCU.
No Congresso, Camilo é alvo ainda de críticas pela falta de diálogo com os parlamentares. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) chegou a dizer numa reunião da Comissão de Educação, da qual é vice-presidente, que o ministro estava “passando por cima” do colegiado.
— Alguns temas são importantes e precisam ser debatidos antes no Congresso. É o caso do ensino médio. Não adianta mandar um projeto de lei construído sozinho — afirmou a parlamentar.
O próprio presidente da Comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), chegou a ressaltar em uma sessão um “descompasso entre Executivo e Legislativo”. O projeto foi enviado ontem ao Congresso.
A pasta rebate as críticas e diz estar cumprindo seu papel na articulação da política educacional, além de já ter realizado 1.811 audiências com parlamentares de todos os partidos. O MEC afirmou que em todo o ministério foram pagos mais de R$ 661 milhões em recursos para obras escolares, institutos federais de educação profissional e tecnológica, universidades e outras áreas. Sobre as emendas do FNDE, o MEC diz que pagou R$108,7 milhões até outubro de 2023, ante R$ 95,2 milhões no mesmo período do ano passado, considerando os restos a pagar. O ministério afirma ainda que coordenou um debate social amplo para construir a proposta legislativa de reestruturação do ensino médio.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, diz que o fundo tem atuado com mais rigor nos repasses das verbas e que também estava à espera da aprovação do projeto de lei que retoma obras paradas nas áreas de Educação e Saúde, aprovado pelo Senado na semana passada. Ao todo, o orçamento do FNDE em 2023 é de R$ 59 bilhões, mas a maior parte, R$ 53 bilhões, é destinada ao custeio.
‘Arrumar a casa’
A presidente-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, avalia que “embora seja uma gestão comprometida e que conseguiu arrumar uma casa desorganizada”, existe a sensação de que mais poderia ter sido feito:
— É no primeiro ano de governo que os grandes anúncios devem ocorrer e, mais do que isso, é preciso apresentar um plano estruturante, sistêmico, e de longo prazo, o que não foi feito ainda.
Professor da USP e integrante da equipe de transição na área de educação, Daniel Cara, acrescenta que há problemas também nas políticas de acesso ao ensino superior:
— Sem política de permanência e de estímulo à participação no Enem, a tendência é, mais uma vez, observarmos uma queda de participantes do exame nas vagas das cotas.
