A Câmara aprovou nesta terça-feira a proposta que estabelece que é um dever do Estado a garantia do fornecimento de água potável para a educação pública, além da construção de infraestrutura física e sanitária adequadas para o acesso e a permanência dos estudantes em ambiente escolar. O projeto segue para apreciação do Senado.
Câmara aprova proposta que exige fornecimento de água potável às escolas
O texto prevê que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) será responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização da aplicação dos recursos destinados ao abastecimento de água