Foi aprovada, nesta sexta-feira (15), a Base Nacional Comum Curricular para a educação Infantil e o ensino fundamental. O documento serve de referência para todas as escolas do país, públicas e particulares.
É a primeira vez que o Brasil tem uma base comum curricular. As discussões começaram em 2015. O documento vai orientar pais e professores sobre os direitos de aprendizagem dos estudantes na educação básica, estabelecendo uma formação comum.
A base prevê que a alfabetização ocorra nos dois primeiros anos do ensino fundamental, quando a criança tem entre 7 e 8 anos. Hoje, o Plano Nacional de Educação determina que o aluno esteja alfabetizado até o terceiro ano, dos 8 aos 8 anos.
O ensino fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino religioso. Mas o Conselho Nacional de Educação ainda vai decidir se o ensino religioso vai ficar mesmo como área de conhecimento ou se será incorporado como parte do currículo de ciências humanas.
A base também terá impacto na formação de professores, na compra de livros didáticos e na elaboração de exames em larga escala, como a Avaliação Nacional de Alfabetização.
“Eu acredito que foi um grande avanço, que a base vai certamente contribuir para reduzir as desigualdades educacionais, melhorar a qualidade dos aprendizados e vai servir como referencial muito importante para revisão e adequação dos currículos”, disse a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro.
A base nacional comum curricular vai ser homologada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, na próxima semana. Depois disso, já pode ser adotada. Todas as escolas devem adaptar os currículos em 2018 para implementar a base até 2020.
“Obviamente que ela não é um documento perfeito, nós mesmos entendemos que ao longo do processo, aperfeiçoamentos deverão ser feitos, com as escutas que nós vamos fazer da sociedade”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Educação, Eduardo Deschamps.
A base curricular é uma aspiração antiga, já prevista na Constituição de 1988. Especialistas dizem que definir isso agora é um grande passo para que o país avance na educação.
“Ganhar ou perder o jogo vai depender da implementação que a gente vai construir daqui em diante. E essa implementação ela depende muito, é determinante, a atuação dos estados e municípios”, disse a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.
“A gente tem a chance de ver um Brasil muito diferente e de garantir que toda criança brasileira tenha uma educação da qualidade que todos nós desejamos que elas tenham”, explicou o diretor da Fundação Lemann, Denis Mizne.
O Ministério da Educação declarou que a base nacional comum curricular do ensino médio deve ser enviada ao Conselho Nacional de Educação no primeiro semestre de 2018.