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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semana a lei criando o programa Pé-de-Meia, que concede bolsas para alunos de baixa renda permanecerem no ensino médio. A evasão nesse segmento tem desafiado gestores. Ao mesmo tempo, o governo pretende pagar um bônus a estudantes do terceiro ano que prestarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujo esvaziamento também tem preocupado o MEC.

Pelo projeto, alunos da rede pública de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) receberão uma ajuda mensal e uma poupança anual para permanecer no ensino médio. O dinheiro acumulado nos três anos poderá ser usado após a conclusão do curso. De acordo com o MEC, os valores a pagar dependerão de negociação com os estados. Para usufruir o benefício, os alunos precisarão ter frequência mínima de 80% nas aulas.

É positivo criar incentivos para a permanência na sala de aula e a participação no Enem. Atualmente, a taxa de evasão nos três anos do ensino médio é, respectivamente, de 8,8%, 8,3% e 4,6% (cerca de 500 mil largam a escola todo ano). A adesão ao Enem, embora tenha subido, ainda é baixa. Em 2023, apenas 50,8% dos 2 milhões de alunos que concluíam o ensino médio prestaram o exame.

A falta de interesse pelo Enem — porta de entrada para as universidades — é mistério até para o governo. O ministro da Educação, Camilo Santana, reconheceu desconhecer os motivos e anunciou uma pesquisa, em parceria com estados e municípios, para entender por que os jovens não buscam o Enem. Já não era sem tempo.

Ainda que haja mérito nas iniciativas para ampliar o alcance da educação, não será recorrendo a bolsas assistenciais que o governo resolverá os problemas do ensino médio. A situação financeira dos alunos não é a única dificuldade. Não se podem menosprezar as deficiências na formação de professores, a precariedade de escolas, a falta de apelo dos cursos, os currículos defasados, a desconexão flagrante da realidade dos jovens, da demanda das empresas e de um mercado de trabalho competitivo.

A prioridade do governo deveria ser aprovar as alterações na reforma do ensino médio, concebida há sete anos para torná-lo necessário e atraente para todos. Dando voz a grupos que se opõem a qualquer mudança, o MEC suspendeu a implantação da reforma em abril passado para dar um “freio de arrumação”. Enviou novo projeto ao Congresso corrigindo problemas da proposta original, especialmente em relação à carga horária das disciplinas básicas. Os parlamentares fizeram modificações, o governo não gostou e, no fim de 2023, a votação foi adiada para este ano. A solução está posta. O governo já perdeu um ano em hesitações e discussões pouco produtivas. Lamentavelmente, está tudo na estaca zero.

Enquanto isso, o país gasta dinheiro — o programa Pé-de Meia deverá custar R$ 6 bilhões neste ano e R$ 20 bilhões até 2026 — para atrair os alunos a cursos que já não atendem à demanda dos tempos atuais. Os jovens deveriam buscar o ensino médio para aumentar sua chance de conseguir um bom emprego e uma boa renda. Não para fazer jus a mais uma bolsa criada pelo PT.

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