Bia Kicis cria disputa para aprovar homeschooling e pode afetar 40 milhões

A deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) tem feito pressão para que seja votado ainda hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) um projeto que muda o Código Penal para se adaptar ao homeschooling, educação domiciliar, em português.

Em março, a deputada Luisa Canziani (PTB-PR) foi escolhida como relatora do projeto de lei do homeschooling. À época, Kicis já interferiu para que essa parte fosse separada do texto em tramitação e pudesse ser votada com urgência.

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O assunto é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e chegou a ser incluído nas 35 prioridades de seu governo.

Segundo o UOL apurou, o governo não tem preferências sobre qual projeto deve ser aprovado em primeiro lugar.

Apesar de as propostas dialogarem entre si, a avaliação de especialistas ouvidos pela reportagem é que o projeto de Kicis pode trazer mais riscos aos 40 milhões de alunos brasileiros.

O maior problema não são as famílias que já aderem ao homeschooling, mas os 40 milhões de matrículas que temos e que serão afetados por essa legislação. O abandono no ensino fundamental e no ensino médio, por exemplo, tem chance de aumentar ainda mais.
Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais do Todos pela Educação

Para a especialista em direito educacional Nina Ranieri, professora de Teoria do Estado da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), a possível aprovação do projeto de Kicis pode ser considerada um "gol político". "É um projeto político, nada técnico, tem tão pouco de qualidade, é para agradar aos eleitores do Bolsonaro. Um verdadeiro desfavor ao país."

A professora de pós-graduação em educação da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Inês Barbosa de Oliveira avalia que a mudança no Código Penal pode fazer com que alunos que hoje estão nas escolas façam adesão do homeschooling ou até mesmo abandonem os estudos.

"Crianças pobres, de rua, cujos pais precisam que ela trabalhe serão prejudicadas. Ela [Bia Kicis] não se deu conta de que, na tentativa de defender grupos ultraconservadores, está comprometendo o direito de ir à escola de uma população subalternizada", aponta a professora da Uerj.

Para Ranieri, ambos os projetos que defendem o homeschooling "vão na contramão" da política educacional constituída de direito à educação. "A vitória maior do governo será a aprovação do projeto da Kicis, que não traz regra nenhuma", apontou.

Como o projeto da deputada Luisa Canziani não agradou, a proposta da bolsonarista pode ganhar mais espaço, segundo apurado pelo UOL.

Qual é a mudança da proposta bolsonarista?

A proposta de Kicis e das deputadas Chris Tonietto (PSL-RJ) e Caroline de Toni (PSL-SC) muda o Código Penal, impedindo que pais ou responsável sejam punidos por abandono intelectual, caso optem pelo homeschooling.

Pais zelosos que ensinam seus filhos, pais que assumem o protagonismo da educação dos seus filhos, têm sido tratados por alguns agentes do Estado como verdadeiros criminosos, correndo risco de perder a guarda dos filhos, de pagar multa, de serem importunados.
Bia Kicis, deputada do PSL, durante sessão da comissão ontem

Segundo o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Professor Israel (PV-DF), neste momento de pandemia, há "questões urgentes" e por isso, o tema discussão na CCJ é perigoso.

Pessoas ouvidas pela reportagem disseram que a deputada quer aprovar hoje o projeto. Ontem, durante a comissão, a discussão sobre o tema começou, mas a sessão precisou ser encerrada com o início da ordem do dia no plenário.

Caso aprovado, a proposta vai direto a votação em plenário. Já a ideia encampada pela relatora deve ser votada no próximo dia 20.