SÃO PAULO - O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira, 4, a Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio, com 18 votos favoráveis e duas abstenções. O documento define o que todos os alunos da etapa devem aprender em cada ano, tanto em escolas públicas quanto privadas. Já as diretrizes para a parte flexível do médio ainda serão regulamentadas.
O texto final - que não foi divulgado ontem pelo órgão - ainda precisa ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC). A base serve de referência para que Estados, municípios e colégios construam seus currículos, em que podem incorporar aspectos de suas realidades locais.
A aprovação da base era fundamental para que avançasse a implementação da reforma do ensino médio - etapa para jovens de 15 a 17 anos, considerada um dos principais desafios do ensino básico. Aprovada pelo governo em 2017, a reforma prevê currículo flexível.
Parte da carga horária do médio (1,8 mil horas) será comum a todos os alunos - conteúdos de disciplinas como Física e História. No texto, só Português e Matemática aparecem como obrigatórios nos três anos, o que foi criticado por parte dos especialistas. As demais disciplinas devem ser diluídas ao longo da etapa - ofertadas de modo interdisciplinar ou só em uma série, por exemplo.
Na parte flexível do médio (as 1,2 mil horas restantes da etapa), o aluno poderá escolher entre percursos formativos com diferentes ênfases - como Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas ou ensino técnico - a depender da oferta da escola. O MEC ainda vai produzir um documento com os referenciais para esses itinerários. Como o prazo é de até 90 dias, esse trabalho pode ser concluído na gestão Jair Bolsonaro (PSL). Os Estados terão autonomia para definir como serão esses itinerários, diz a pasta.
A previsão é de que cada município tenha de ofertar pelo menos dois itinerários. Isso será um desafio porque 53% das cidades brasileiras tem só uma escola de ensino médio.
A base terá efeitos ainda na principal prova de ingresso no superior do País, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em novembro, o MEC anunciou que o 2.º dia do exame será, a partir de 2021, para avaliar conhecimentos específicos do itinerário formativo.
A base curricular do ensino infantil (zero a 5 anos) e do fundamental (6 a 14 anos) foi aprovada em 2017. É a primeira vez que o País tem documentos do tipo, que já existem em países com bons educacionais, como Canadá e Austrália.
Repercussão.
“Entregamos um texto bem consistente, que incorporou muitas das contribuições que vieram das audiências públicas. A base é moderna e considera mais a juventude”, disse a secretária de Educação Básica do MEC, Katia Smole. “O que os referenciais do MEC (sobre a parte flexível) vão trazer são aspectos mais abrangentes ligados, por exemplo, à resolução de problemas, investigação, capacidade do aluno de aplicação do conhecimento em áreas sociais, científicas e acadêmicas.”
Crítico do texto, o sociólogo Cesar Callegari, membro do CNE até outubro, disse ao Estado que há “redução de direitos” na base. “Apesar de termos feito várias audiências públicas este ano, recebido contribuições, praticamente nada foi incorporado. Também não fica claro o que deve ser assegurado em cada uma disciplinas.” Para ele, limitar a 1,8 mil horas a parte obrigatória é negativo. “Apenas ao que couber em cerca de 60% da atual carga horária das escolas. O que vai ficar de fora?”, escreveu, em carta a outros conselheiros. Chico Soares, membro do CNE que relatou o texto, não participou da votação por discordar da versão final.
Já o presidente da comissão que analisou a base no CNE, Eduardo Deschamps, elogiou o texto. “É um documento que sofreu muitos aperfeiçoamentos e atende o que é necessário do ponto de vista de aprendizagem essencial comum no ensino médio. E prevê, em algum tempo, revisões.”
