BRASÍLIA— Com a votação da PEC do Fundeb no Senado prestes a acontecer, um documento sobre os impactos da aprovação do texto calculados pelo Ministério da Economia circula numa tentativa do governo de ainda alterar alguns pontos do texto vindo da Câmara. A equipe econômica problematiza a aprovação do Custo Aluno Qualidade, que prevê parâmetros de investimento anual por aluno para garantir uma educação de alto nível. Segundo a pasta, sua aprovação acarretaria um gasto de R$ 36 bilhões, o que, na prática, representaria dobrar a complementação da União dos novos 23% aprovados para 46%.
Inicialmente, o tema seria votado nesta quinta-feira, mas a sessão acabou sendo adiada para a próxima terça-feira, às 16h, devido à demora das votações do Congresso.
O documento intitulado " Principais preocupações com a PEC 26/2020- Senado" aponta como outro ponto que sofre resistência da área econômica é a proibição de utilizar o fundo, que é a principal fonte de financiamento da educação básica, para o pagamento de aposentados e pensionistas. Segundo o documento, a medida " causará dificuldades enormes em 2021 para estados (RS, ES, AL, SC, GO) e municípios que hoje computam estes gastos no mínimo da educação. Serão obrigados a ampliar já ano que vem o gasto."
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Além disso, o documento contraria a previsão de fixar gasto mínimo de 70% do fundo com pagamento de profissionais da educação. O argumento é que a medida vai obrigar, em 2021, 1327 entes (municípios e estados) a dar reajuste ou contratar mais servidores na área para cumprir a regra.
"Lembremos: muitos entes já estão no limite de gasto com pessoal da LRF. Qual regra irão deixar de cumprir? Já em 2021, o conjunto desses estados e municípios aumentarão despesa obrigatória de caráter continuado em R$ 16,7 bilhões", diz o texto.
Embora tenha tentado capitalizar politicamente a aprovação do Fundeb na Câmara, o governo já tinha apresentado todos esses pontos antes da votação na Casa, mas o Executivo acabou sendo derrotado. Agora, às vésperas da votação no Senado, ainda que adote o discurso oficial de que não tentará modificar o texto aprovado na Câmara, nos bastidores, a área econômica tenta mobilizar parlamentares contra essa aprovação.
Na terça-feira, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que a orientação era de apoio ao texto que veio da Câmara.
— Até agora não houve nenhuma sinalização do governo para alterar o texto aprovado pela Câmara. E nem eu recebi do relator Arns nenhuma informação de que o texto será alterado — disse Gomes ao GLOBO.
Nove emendas foram apresentadas, duas foram retiradas e outras sete não têm número necessário de assinaturas. As emendas tocam nesses pontos mencionados anteriormente. A expectativa é que partidos ligados ao Centrão apresentem destaques durante a votação requerendo a supressão de alguns pontos. Dessa maneira, os parlamentares conseguiriam evitar que o texto tenha que retornar à Câmara. Inicialmente, o senador Otto Alencar (PSD-BA) ofereceria um destaque de supressão do trecho relacionado à proibição de utilização do Fundeb para pagamento de aposentados e pensionistas, mas o parlamentar decidiu não apresentá-lo.
Em resposta ao GLOBO, o Ministério da Economia afirmou que não iria comentar sobre o tema.